Normativos:DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022

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Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 11 de maio de 2022
Número do SEI: SEI-030029/003462/2022
Início da Vigência: 11 de maio de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera:

Decreto n°47.996 de 18 de março 2022

Decreto n°46.685 de 02 de julho de 2019;

Observações: Não possui
DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.685, DE 02 DE JULHO DE 2019 E O DECRETO Nº 47.996, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003462/2022,

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;

DECRETA :


Art. 1º- Fica alterado, sem aumento de despesa, o Anexo VI dos Decretos nº 46.685, de 02/07/2019 e nº 46.857, de 04/12/2019, nº 47.822, de 08/11/2021 e nº 47.996/2022, que passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º-Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesas, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Anexo II.

Art. 3º- Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na forma do Anexo III.

Art. 4º- Ficam nomeados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na nova estrutura, na forma do Anexo IV.

Art. 5º- Ficam mantidas as nomeações dos servidores ocupantes de cargos em comissão dos setores da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas que não foram objeto de transformação.

Art. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador


ANEXO I
5 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
5.2-Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 1
5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização
5.2.2-Coordenadoria Relações Municipais
5.2.3-Coordenadoria de Matrícula
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 3
5.3-Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas


Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.1-Coordenadoria de Carreiras</cente>
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral
5.3.3-Coordenadoria de Qualificação Acadêmica
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.3.4-Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação
5.5.1-Coordenadoria de Sistemas de Informação
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 7
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 1
5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 4
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1


ANEXO II


Cargos a serem transformados/transferidos Cargos resultantes das transformações/transferências
Qt Cargos em Comissão Símbolo Alocação Atual Qt Cargos em Comissão Símbolo Alocação Atual
2 Assistente II DAI-6 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente DAS-6 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assessor DAS-7 Coordenadoria de Sistemas de Informações/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assessor DAS-7 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes /Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Matrícula/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Matrícula/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assessor DAS-7 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assessor DAS-7 Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Carreiras/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Carreiras/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Sistemas de Informações/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas


Últimos Ocupantes:

Andrea Gimenez da Silva Bartole, ID 4400200-9;

Joyce Marins da Costa, ID 5027499-6;

Leonardo de Carvalho Pereira, ID 5100598-0;

Oscar Gutierrez Reyna, ID 5012120-0;

Lucimar Silva dos Santos, ID 3709033-0;

Luana Atanazio de Moraes, ID 5003324-7;

Fábio Santos da Costa, ID 1983563-9;

Andreia Corrêa de Barros, ID 5014089-2;

Thiago da Silva Couto, ID 5109900-4;

Cristiane Botelho da Fonseca, ID 3587782-0;

Bruno Ladeira de Magalhães, ID 50272705


ANEXO III (exonerações)
Cargo Símbolo Servidor ID FUNCIONAL Alocação
Assistente II DAI-6 ANDREA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE 4400200-9 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 JOYCE MARINS DA COSTA 5027499-6
Assistente II DAI-6 LUCIMAR SILVA DOS SANTOS 3709033-0 Coordenadoria de Matrícula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 LUANA ATANÁZIO DE MORAES 5003324-7 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 FÁBIO SANTOS DA COSTA 1983563-9 Coordenadoria de Carreiras/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 ANDREIA CORREA DE BARROS 5014089-2
Assistente DAS-7 CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA 3587782-0 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 EDUARDO ANTÔNIO ALVES 5027186-5
Assistente II DAI-6 BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA 5013859-6 Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas


ANEXO IV (Nomeações)
Cargo Símbolo Servidor ID FUNCIONAL Alocação
Assessor DAS-7 ANDREA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE 4400200-9 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente DAS-6 JOYCE MARINS DA COSTA 5027499-6
Assistente DAS-6 LUCIMAR SILVA DOS SANTOS 3709033-0 Coordenadoria de Matrícula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Susecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 LUANA ATANAZIO DE MORAES 50033247 Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 FÁBIO SANTOS DA COSTA 1983563-9 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/Superintendência de Desenvolvimeno de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente DAS-6 CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA 3587782-0
Assistente II DAI-6 EDUARDO ANTÔNIO ALVES 5027186-5
Assistente II DAI-6 BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA 5013859-6
Assistente II DAI-6 ANDREIA CORREA DE BARROS 5014089-2 Coordenadoria de Aperfeiçoamento Do Servidor;/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 CARLOS JOSÉ GALVÃO CORRÊA 5024621-6
Assistente II DAI-6 FERNANDA DOS SANTOS LEITÃO 5036433-2 Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas