Normativos:DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 11 de maio de 2022 |
| Número do SEI: | SEI-030029/003462/2022 |
| Início da Vigência: | 11 de maio de 2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera: |
| Observações: | Não possui |
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.685, DE 02 DE JULHO DE 2019 E O DECRETO Nº 47.996, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003462/2022,
CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;
DECRETA :
Art. 1º- Fica alterado, sem aumento de despesa, o Anexo VI dos Decretos nº 46.685, de 02/07/2019 e nº 46.857, de 04/12/2019, nº 47.822, de 08/11/2021 e nº 47.996/2022, que passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º-Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesas, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Anexo II.
Art. 3º- Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na forma do Anexo III.
Art. 4º- Ficam nomeados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na nova estrutura, na forma do Anexo IV.
Art. 5º- Ficam mantidas as nomeações dos servidores ocupantes de cargos em comissão dos setores da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas que não foram objeto de transformação.
Art. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Superintendente | DG | 1 |
| Assessor | DAS-7 | 3 |
| Assistente | DAS-6 | 1 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Coordenador | DAS-7 | 1 |
| Assistente | DAS-6 | 2 |
| Assistente II | DAI-6 | 3 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Superintendente | DG | 1 |
| Assessor | DAS-7 | 2 |
| Assistente | DAS-6 | 1 |
| Assistente II | DAI-6 | 1 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Coordenador | DAS-7 | 1 |
| Assistente | DAS-6 | 1 |
| Assistente II | DAI-6 | 1 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Coordenador | DAS-7 | 1 |
| Assistente | DAS-6 | 1 |
| Assistente II | DAI-6 | 4 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Coordenador | DAS-7 | 1 |
| Assistente | DAS-6 | 1 |
| Assistente II | DAI-6 | 3 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Coordenador | DAS-7 | 1 |
| Assessor | DAS-7 | 7 |
| Assistente | DAS-6 | 2 |
| Assistente II | DAI-6 | 1 |
| Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. |
|---|---|---|
| Coordenador | DAS-7 | 1 |
| Assessor | DAS-7 | 4 |
| Assistente | DAS-6 | 1 |
| Assistente II | DAI-6 | 1 |
| Cargos a serem transformados/transferidos | Cargos resultantes das transformações/transferências | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Qt | Cargos em Comissão | Símbolo | Alocação Atual | Qt | Cargos em Comissão | Símbolo | Alocação Atual |
| 2 | Assistente II | DAI-6 | Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente | DAS-6 | Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assessor | DAS-7 | Coordenadoria de Sistemas de Informações/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assessor | DAS-7 | Superintendência de Planejamento e Integração das Redes /Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Matrícula/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente | DAS-6 | Coordenadoria de Matrícula/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | ||||
| 1 | Assessor | DAS-7 | Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assessor | DAS-7 | Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Carreiras/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Carreiras/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente | DAS-6 | Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente | DAS-6 | Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Sistemas de Informações/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas | 1 | Assistente II | DAI-6 | Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
Últimos Ocupantes:
Andrea Gimenez da Silva Bartole, ID 4400200-9;
Joyce Marins da Costa, ID 5027499-6;
Leonardo de Carvalho Pereira, ID 5100598-0;
Oscar Gutierrez Reyna, ID 5012120-0;
Lucimar Silva dos Santos, ID 3709033-0;
Luana Atanazio de Moraes, ID 5003324-7;
Fábio Santos da Costa, ID 1983563-9;
Andreia Corrêa de Barros, ID 5014089-2;
Thiago da Silva Couto, ID 5109900-4;
Cristiane Botelho da Fonseca, ID 3587782-0;
Bruno Ladeira de Magalhães, ID 50272705
| ANEXO III (exonerações) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Cargo | Símbolo | Servidor | ID FUNCIONAL | Alocação |
| Assistente II | DAI-6 | ANDREA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE | 4400200-9 | Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente II | DAI-6 | JOYCE MARINS DA COSTA | 5027499-6 | |
| Assistente II | DAI-6 | LUCIMAR SILVA DOS SANTOS | 3709033-0 | Coordenadoria de Matrícula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assessor | DAS-7 | LUANA ATANÁZIO DE MORAES | 5003324-7 | Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente II | DAI-6 | FÁBIO SANTOS DA COSTA | 1983563-9 | Coordenadoria de Carreiras/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente II | DAI-6 | ANDREIA CORREA DE BARROS | 5014089-2 | |
| Assistente | DAS-7 | CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA | 3587782-0 | Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente II | DAI-6 | EDUARDO ANTÔNIO ALVES | 5027186-5 | |
| Assistente II | DAI-6 | BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA | 5013859-6 | Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| ANEXO IV (Nomeações) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Cargo | Símbolo | Servidor | ID FUNCIONAL | Alocação |
| Assessor | DAS-7 | ANDREA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE | 4400200-9 | Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente | DAS-6 | JOYCE MARINS DA COSTA | 5027499-6 | |
| Assistente | DAS-6 | LUCIMAR SILVA DOS SANTOS | 3709033-0 | Coordenadoria de Matrícula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Susecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assessor | DAS-7 | LUANA ATANAZIO DE MORAES | 50033247 | Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente II | DAI-6 | FÁBIO SANTOS DA COSTA | 1983563-9 | Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/Superintendência de Desenvolvimeno de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente | DAS-6 | CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA | 3587782-0 | |
| Assistente II | DAI-6 | EDUARDO ANTÔNIO ALVES | 5027186-5 | |
| Assistente II | DAI-6 | BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA | 5013859-6 | |
| Assistente II | DAI-6 | ANDREIA CORREA DE BARROS | 5014089-2 | Coordenadoria de Aperfeiçoamento Do Servidor;/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |
| Assistente II | DAI-6 | CARLOS JOSÉ GALVÃO CORRÊA | 5024621-6 | |
| Assistente II | DAI-6 | FERNANDA DOS SANTOS LEITÃO | 5036433-2 | Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas |