Normativos:DECRETO Nº 46.832 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Revogado Tacitamente pelo Decreto n° 47.926, de 19 de janeiro de 2022
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Revogado |
| Data de Publicação: | 19/11/2019 |
| Número do SEI: | SEI-21/112/000406/2019 |
| Início da Vigência: | 19/11/2019 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revogado Tacitamente pelo Decreto n° 47.926, de 19 de janeiro de 2022;
Alterado pelo Decreto n°47.571, de 16 de abril de 2021; |
| Observações: | Não possui |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-21/112/000406/2019,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37, da CRFB;
- a necessária observância ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019, e o artigo 1º do Decreto nº 46.564/2019; bem como o constante do Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019, regulamentado por meio da Resolução SECCG nº 44, de 11 de julho de 2019;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesas;
- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio dos Decretos nº 04/2018, nº 06/2018 e 27/2018, e, por fim, a inovação formalizada por meio do Decreto nº 46.612, de 29 de março de2018, Anexo I; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Fica criado, no âmbito da SEAP, sem aumento de despesas, para atender às necessidades de custódia em caráter provisório, o Instituto Penal Santo Expedito, a situar-se na Estrada do Guandú do Sena, nº 1902 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23097-220, o qual pertencerá à estrutura básica em subordinação direta a Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI.
Art. 3º - Fica criada, no âmbito da SEAP, sem aumento de despesas, a Cadeia Pública de Benfica, a situar-se na Rua Célio Nascimento, s/nº - Benfica, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20930-494, a qual pertencerá à estrutura básica em subordinação direta a Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio.
Art. 4º - Ficam realocados para a estrutura básica e subordinação direta a Assessoria Jurídica, os cargos em comissão, abaixo relacionados, com seus respectivos ocupantes:
I - Assessor Especial, símbolo DAS-8 - Luciana Bruno Costa Teixeira, ID Funcional nº 4189819-2;
II - Assessor, símbolo DAS-7 - Daniella Guterres Figueiredo, ID Funcional nº 5093559-3;
III - Assessor, símbolo DAS-7 - Julia Romero Magalhães Soares, ID Funcional nº 5103838-2;
IV - Secretário II, símbolo DAI-5 - Thayla Miranda Mafra Rocha, ID Funcional nº 5091277-1;
V - Secretário II, símbolo DAI-5 - Vinicius Ferreira Santos, ID Funcional nº 5103598-7;
VI -Secretário I, símbolo DAI-4 - Bruno Eloy Brito, ID Funcional nº5010669-4;
VII -Ajudante I, símbolo DAI-1 - Taciana de Melo Café, ID Funcional nº 5081337-4.
Art. 5º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os cargos em comissão na forma do Anexo II do presente Decreto.
Art. 6º - Ficam exonerados, com validade a contar desta data, os atuais ocupantes dos cargos em comissão objetos de transformações no Anexo II deste Decreto.
Art. 7º - Os Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário de Estado; Órgãos de Planejamento e Coordenação; Órgãos de Gestão e Correição; Órgãos de Execução Finalística, como ali mencionados, passarão a ter suas denominações alteradas, sem aumento de despesas, conforme o Anexo III deste Decreto.
Art. 8º- O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11, do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.
Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
A – FINALIDADE
À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), gerida por um Secretário de Estado, compete desenvolver, coordenar e acompanhar a política criminal e penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, observando os objetivos da Lei de Execução Penal; promover e coordenar as atividades do processamento e julgamento dos pedidos de graça ou indulto, comutação depena e livramento condicional em favor de sentenciados recolhidos aos estabelecimentos penais do Estado; efetuar a reinserção dos egressos do sistema penitenciário, bem como a observação cautelar dos liberados condicionais e dos beneficiados pela suspensão condicional da pena; organizar e promover, em bases racionais e produtivas, o trabalho remunerado dos apenados do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; exercer o relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e demais instituições afins, com objetivo de melhor alcançar as metas impostas pela política criminal e penitenciária.
B – ORGANIZAÇÃO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em eventuais impedimentos ou afastamentos, será substituído e representado pelo Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária.
Parágrafo Único - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária poderá, na impossibilidade de aplicação do caput, designar os demais Subsecretários da Pasta para representá-lo ou substituí-lo.
C - A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA terá a seguinte estrutura básica:
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Chefia de Gabinete
1.2 - Assessoria Jurídica
1.3 - Assessoria de Gestão Institucional
1.4 - Assessoria de Projetos de Investimento e Parceiras
1.5 - Assessoria de Comunicação Social
1.6 - Assessoria Setorial de Auditoria
1.6 - Unidade de Controle Interno
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
1.6.1 - Coordenação de Análise
1.6.2 - Coordenação de Avaliação
1.6.3 - Coordenação de Supervisão
1.7 – Ouvidoria
1.7 - Unidade de Audiências Virtuais
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
II - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA
1 - Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário
1.1 - Coordenação de Administração
1.2 - Coordenação de Inteligência
1.3 - Coordenação de Ações Especializadas
1.4 - Coordenação de Busca Eletrônica
1.5 - Coordenação de Contrainteligência
1.6 - Coordenação de Informática
III - ÓRGÃOS DE GESTÃO E CORREIÇÃO
1 - Subsecretaria Geral
1.1 - Assessoria Técnica Administrativa
1.2 - Assessoria de Inquérito Administrativo
1.2.1 - Divisão Administrativa de Inquérito
1.2.2 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
1.2.3 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
1.2.4 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
1.2.5 - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
1.3 - Corregedoria Geral
1.3.1 - Coordenação de Inteligência
1.3.2 - Coordenação de Protocolo e Arquivo
1.3.3 - Coordenação de Correição de Gericinó
1.3.4 - Coordenação de Correição do Norte e Noroeste
1.4 - Superintendência de Controle e Monitoramento
1.4.1 - Coordenação de Administração e Suporte
IV - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
1 - Subsecretaria de Gestão Estratégica
1.1 - Escola de Gestão Penitenciária
1.1.1 - Coordenação de Estudos e Pesquisa
1.1.1.1 - Divisão de Biblioteca
1.1.1.2 - Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação
1.1.2 - Coordenação de Instrução Especializada
1.1.2.1 - Divisão Administrativa
1.1.2.2 - Divisão Avançada de Treinamento Especializado da Ilha Grande
1.1.2.3 - Divisão de Armamento e Tiro
1.1.3 - Secretaria Acadêmica
1.1.3.1 - Divisão de Controle de Alunos
1.1.4 - Coordenação Administrativa da Escola
1.1.4.1 - Divisão de Logística
1.1.5 - Coordenação Pedagógica
1.1.5.1 - Divisão de Monitoramento de Estágio
1.1.6 - Coordenação de Planejamento e Projetos de Ensino
1.1.6.1 - Divisão de Eventos Culturais
1.1.7 - Coordenação de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa
1.1.8 - Museu Penitenciário
1.1.8.1 - Divisão de Documentação e Acervo
1.1.8.2 - Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande
1.2 - Superintendência de Recursos Humanos
1.2.1 - Coordenação de Comando e Controle de Pagamento
1.2.1.1 - Divisão de Direitos e Vantagens
1.2.1.2 - Divisão de Controle de Frequência e Lotação
1.2.1.3 - Divisão de Controle de Escalas
1.2.2 - Coordenação de Concursos e Seleção
1.2.2.1 - Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais
1.2.2.2 - Divisão de Promoção Funcional
1.2.3 - Coordenação de Saúde Ocupacional
1.2.3.1 - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
1.2.3.2 - Creche Tuta Massot Kress
1.3 - Superintendência de Tecnologia da Informação
1.3.1 - Coordenação de Manutenção
1.3.2 - Coordenação de Telecomunicação
1.3.3 - Coordenação de Rede de Computadores
1.3.4 - Coordenação de Desenvolvimento
1.3.5 - Coordenação Administrativa de TI
1.3.6 - Coordenação de Radiofonia
1.4 - Coordenação de Gestão de Logística de Armamentos e Munições
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2 - Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento
2 - Subsecretaria de Administração
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.1 - Superintendência de Segurança Institucional
2.1 - Assessoria de Integridade Pública
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.1.1 - Coordenação Administrativa de SI
2.1.2 - Coordenação Operacional de SI
2.2 - Superintendência de Infraestrutura
2.2 - Superintendência de Recursos Logísticos
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.2.1 - Coordenação de Projetos de Engenharia
2.2.2 - Coordenação de Orçamentos
2.2.3 - Coordenação de Fiscalização e Manutenção
2.2.4 - Coordenação de Prestação e Tomada de Contas
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.3 - Comissão de Licitação e Pregoeiro
2.3.1 - Coordenação de Análise Técnica
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.4 - Superintendência de Logística e Abastecimento
2.4 - Superintendência de Licitação
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.4.1 - Coordenação de Compras
2.4.1.1 - Divisão de Padronização de Requisições
2.4.1.2 - Divisão de Termo de Referência
2.4.1.3 - Divisão de Pesquisa de Mercado
2.4.1.4 - Divisão de Minutas de Contratos e Editais
2.4.2 - Coordenação de Suprimentos e Distribuição
2.4.2 - Coordenação de Almoxarifado Integrado
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.4.2.1 - Divisão de Logística
2.4.2.2 - Divisão de Material
2.4.2.3 - Divisão de Desfazimento
2.4.3 - Coordenação de Patrimônio
2.4.3.1 - Divisão de Bens Móveis
2.4.3.2 - Divisão de Bens Imóveis
2.4.4 - Coordenação de Manutenção e Frota
2.4.4.1 - Divisão de Transporte
2.4.4.2 - Divisão de Combustível
2.4.4.3 - Divisão de Oficinas
2.4.4.4 - Divisão de Viaturas para Pronto Atendimento
2.5 - Superintendência de Orçamento e Finanças
2.5 - Diretoria Geral de Administração e Finanças
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.5.1 - Coordenação de Planejamento e Orçamento
2.5.1.1 - Divisão de Planejamento Orçamentário
2.5.1.2 - Divisão de Execução Orçamentária
2.5.2 - Coordenação de Execução Financeira
2.5.2 - Coordenação Financeira
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
2.5.2.1 - Divisão de Administração Financeira
2.5.2.2 - Divisão de Execução Financeira
2.5.2.3 - Divisão de Análise Financeira
2.5.3 - Coordenação de Contabilidade
2.5.3.1 - Divisão de Análise Contábil
2.5.3.2 - Divisão de Análise de Despesas
2.5.3.3 - Divisão de Prestação de Contas
2.5.3.4 - Divisão de Tomada de Contas
2.5.3.5 - Divisão de Liquidação
2.5.4 - Coordenação Administrativa de Finanças
2.5.4.1 - Protocolo Geral
2.5.4.2 - Divisão de Gestão e Normatização de Rotinas
2.5.4.3 - Divisão de Apoio Administrativo
2.6 - Superintendência de Contratos e Convênios
2.6.1 - Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres
2.6.1.1 - Divisão de Alimentação
2.6.1.2 - Divisão de Resíduos e Esgotos
2.6.1.3 - Divisão de Concessionárias
2.6.1.4 - Divisão de Aquisição de Serviços
2.6.1.5 - Divisão de Permissão de Uso
2.6.2 - Coordenação de Gestão de Convênios
2.7 - Fundo Especial Penitenciário – FUESP
2.7.1 - Coordenação de Captação de Recursos
2.7.2 - Coordenação de Apoio Administrativo
3 - Subsecretaria de Tratamento Penitenciário
3.1 - Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário
3.1.1 - Coordenação de Inserção Social
3.1.1.1 - Divisão de Educação, Cultura e Esportes
3.1.1.2 - Divisão de Ensino Profissionalizante
3.1.1.3 - Divisão de Projetos Laborativos
3.1.2 - Coordenação de Serviço Social
3.1.2.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento
3.1.2.2 - Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial
3.1.2.3 - Divisão de Atendimento às Família e Credenciamento
3.1.3 - Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento
3.1.3.1 - Divisão de Salário Penitenciário
3.1.3.2 - Divisão de Administração e Logística
3.1.4 - Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes
3.1.4.1 - Divisão de Administração do Credenciamento
3.1.4.2 - Divisão de Análise de Documentos e Atendimento
3.1.5 - Coordenação de Classificação
3.1.5.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares
3.1.5.2 - Divisão de Digitalização
3.1.6 - Coordenação de Psicologia
3.1.6.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento
3.1.6.2 - Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos
3.1.7 - Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais
3.1.7.1 - Divisão de Administração das Alternativas Penais
3.1.7.2 - Central de Penas Alternativas
3.1.7.3 - Central de Monitoração Eletrônica
3.1.7.3 - Unidade de Monitoração Eletrônica
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
3.1.7.4 - Patronato Central Magarinos Torres
3.2 - Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária
3.2.1 - Coordenação de Saúde Penitenciária
3.2.1.1 - Divisão Médico Ambulatorial
3.2.1.2 - Divisão de Odontologia
3.2.1.3 - Divisão de Enfermagem
3.2.1.4 - Divisão de Administração da Saúde
3.2.1.5 - Divisão de Insumos de Saúde
3.2.1.6 - Divisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química
3.2.1.7 - Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária
3.2.1.8 - Divisão de Nutrição
3.2.1.9 - Instituto de Perícias Heitor Carrilho
3.2.1.10 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro
3.2.1.11 - Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros
3.2.1.12 - Sanatório Penal
3.2.1.13 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA
1 - Subsecretaria de Gestão Operacional
1.1 - Superintendência de Execução Penal
1.1.1 - Coordenação Administrativa de Execução
1.1.2 - Coordenação de Informação Jurídica
1.1.3 - Coordenação de Cadastro Jurídico
1.1.4 - Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário
1.1.5 - Coordenação de Análise de Sentença
1.2 - Superintendência Operacional
1.2.1 - Coordenação de Gestão de Logística de Armamentos e Munições
(Alterado pelo Decreto n° 47.571, de 16 de abril de 2021)
1.2.2 - Coordenação de Segurança
1.2.2.1 - Divisão de Administração de Segurança
1.2.2.2 - Grupamento de Intervenção Tática
1.2.2.2.1 - Serviço de Operações com Cães
1.2.2.3 - Grupamento de Serviço de Escolta
1.2.2.4 - Divisão de Recaptura
1.2.2.5 - Divisão de Recambiamento
1.2.2.6 - Centro de Comunicação Penitenciária
1.2.2.7 - Divisão de Apoio Operacional da Ilha Grande
1.2.3 - Administração do Complexo de Gericinó
1.2.4 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó
1.2.4.1 - Divisão de Administração de Gericinó
1.2.4.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística
1.2.4.2 - Divisão Operacional de Gericinó
1.2.4.2.1 - Grupamento do Serviço de Segurança Externa
1.2.4.2.2 - Grupamento de Portaria Unificada
1.2.4.3 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho
1.2.4.4 - Presídio Alfredo Tranjan
1.2.4.5 - Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira
1.2.4.6 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino
1.2.4.7 - Penitenciária Moniz Sodré
1.2.4.8 - Instituto Penal Vicente Piragibe
1.2.4.9 - Penitenciária Dr. Serrano Neves
1.2.4.10 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho
1.2.4.11 - Cadeia Pública Jorge Santana
1.2.4.12 - Presídio Pedro Melo da Silva
1.2.4.13 - Presídio Elizabeth Sá Rego
1.2.4.14 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha
1.2.4.15 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho
1.2.4.16 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho
1.2.4.17 - Presídio Lemos Brito
1.2.4.18 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira
1.2.4.19 - Penitenciária Bandeira Stampa
1.2.4.20 - Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros
1.2.4.21 - Presídio Nelson Hungria
1.2.4.22 - Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza
1.2.5 - Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio
1.2.5.1 - Divisão de Administração do Grande Rio
1.2.5.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística
1.2.5.1.2 - Serviço de Manutenção e Conservação
1.2.5.2 - Divisão Operacional do Grande Rio
1.2.5.2.1 - Grupamento do Serviço de Segurança Externa
1.2.5.2.2 - Grupamento de Portaria Unificada
1.2.5.3 - Presídio Milton Dias Moreira
1.2.5.4 - Presídio Evaristo de Moraes
1.2.5.5 - Presídio Ary Franco
1.2.5.6 - Cadeia Pública Cotrin Neto
1.2.5.7 - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth
1.2.5.8 - Casa do Albergado Crispim Ventino
1.2.5.9 - Instituto Penal Cândido Mendes
1.2.5.10 - Presídio João Carlos da Silva
1.2.5.11 - Cadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte
1.2.5.12 - Cadeia Pública de Rio Claro
1.2.5.13 - Presídio Jose Frederico Marques
1.2.5.14 - Cadeia Pública de Benfica
1.2.6 - Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói
1.2.6.1 - Divisão de Administração da Grande Niterói
1.2.6.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística
1.2.6.1.2 - Serviço de Manutenção e Conservação
1.2.6.2 - Divisão Operacional da Grande Niterói
1.2.6.2.1 - Grupamento do Serviço de Segurança Externa
1.2.6.2.2 - Grupamento de Portaria Unificada
1.2.6.3 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos
1.2.6.4 - Instituto Penal Edgard Costa
1.2.6.5 - Unidade Prisional da Polícia Militar
1.2.6.6 - Presídio Romeiro Neto
1.2.6.7 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro
1.2.6.8 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha
1.2.6.9 - Cadeia Pública Hélio Gomes
1.2.6.10 - Cadeia Pública de Magé
1.2.6.11 - Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli
1.2.6.12 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues
1.2.6.13 - Cadeia Pública Constantino Cokotós
1.2.7 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste
1.2.7.1 - Divisão de Administração do Norte e Noroeste
1.2.7.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística
1.2.7.1.2 - Serviço de Manutenção e Conservação
1.2.7.2 - Divisão Operacional do Norte e Noroeste
1.2.7.2.1 - Grupamento do Serviço de Segurança Externa
1.2.7.2.2 - Grupamento de Portaria Unificada
1.2.7.3 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca
1.2.7.4 - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz
1.2.7.5 - Presídio Dalton Crespo de Castro
1.2.7.6 - Cadeia Pública de Carmo
1.2.8 - Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI
1.2.8.1 - Divisão de Administração das Unidades Femininas
1.2.8.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística
1.2.8.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTI
1.2.8.3 - Penitenciária Talavera Bruce
1.2.8.4 - Instituto Penal Oscar Stevenson
1.2.8.5 - Presídio Nilza da Silva Santos
1.2.8.6 - Instituto Penal Santo Expedito
1.2.8.7 - Unidade Materno Infantil
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – CPERJ
2 - Conselho Superior de Administração
VII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
1. Ao Gabinete do Secretário de Estado, a cargo do Chefe de Gabinete, símbolo CG, e por suas unidades administrativas integrantes, compete assistir ao Secretário e Subsecretários de Estado em suas representações sociais e funcionais, expedir os atos necessários para regular matéria de sua competência, exercendo, ainda, as atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado.
2. À Assessoria Jurídica, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, assessorado por 01 Assessor Especial, símbolo DAS-8, 02 Assessores, símbolo DAS-7, 03 Assistentes II, símbolo DAI-6, que desempenham funções como Assessores Jurídicos Auxiliares, e ainda,02 Secretários II, símbolo DAI-5, 01 Secretário I, símbolo DAI-4, e 02Ajudantes I, símbolo DAI-1, que desempenham funções de apoio administrativo, compete assessorar o titular da pasta no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da Secretaria de Estado e dos entes da Administração Indireta, na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração; responder, após manifestação dos respectivos serviços jurídicos, às consultas formuladas pelas entidades da Administração Indireta, sempre mediante iniciativa dos titulares das pastas; colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse da pasta; examinar, previamente, os projetos de reforma estatutária, os acordos de acionistas e quaisquer outros atos dos entes da Administração Indireta em relação aos quais a legislação exija a aprovação do Secretário de Estado ou do Governador do Estado; examinar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista; opinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critérios do administrador, os atos de dispensa em razão do valor; elaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato de Secretário de Estado e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria; remeter à Procuradoria-Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário; fornecer à Procuradoria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas; supervisionar, sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado, as atividades dos serviços jurídicos dos entes da Administração Indireta.
3. À Assessoria de Gestão Institucional, a cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, compete assessorar o Secretário de Estado, Subsecretários de Estado e ao Chefe de Gabinete, visando estudar e propor mudanças nos sistemas gerenciados pela Secretaria, de modo a adequá-los às modernas técnicas gerenciais como instrumentos ágeis, eficazes, confiáveis e facilitadores de ação do Estado na área da administração penitenciária; realizar estudos e sugerir medidas relativas à desburocratização e modernização da administração estadual, tendo por escopo aperfeiçoar a execução dos serviços públicos, em especial o sistema penitenciário; emitir pareceres técnicos sobre de projetos de Lei que versem sobre a administração e o sistema penitenciário, que tramitam junto ao Órgão legislativo estadual; atuar externamente como representatividade nos assuntos de interesse da administração pública e penitenciária; propor medidas simplificadoras do processo administrativo, das rotinas e procedimentos técnicos, métodos e recursos de tecnologias contemporâneas disponíveis.
4. À Assessoria de Projetos de Investimento e Parceiras, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, considerando as disposições constantes do Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019, regulamentado por meio da Resolução SECCG nº 44, de 11 de julho de 2019,compete assessorar o Secretário e Subsecretários de Estado no planejamento estratégico e formulação de propostas de projetos de investimento, estruturadas em aderência a políticas e programas temáticos e multisetoriais, orientados à consecução dos objetivos estratégicos institucionais, necessários a institucionalização e execução de políticas públicas de reintegração social, promoção e garantia aos direitos humanos no curso da execução penal, para fins de pertinente programação nos instrumentos de planejamento orçamentário, especificamente projetos de Lei de PPA e LOA, níveis L4 e L5, estaduais.
5. À Assessoria de Comunicação Social, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, compete prestar informações ao público, através da imprensa falada, escrita e televisada, sobre as atividades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, mediante autorização do Secretário ou Subsecretários de Estado; colher informações do público acerca das atividades da SEAP, seu alcance social e repercussão, apresentando relatório diário ao Secretário de Estado; estabelecer contato diário com todos os órgãos da SEAP, para coleta de dados informativos acerca de suas respectivas atividades; manter informados o Secretário de Estado e o Subsecretário de Estado sobre matéria de divulgação das atividades dos órgãos e o noticiário relacionado com a SEAP; articular-se com os Órgãos de Comunicação Social e outros órgãos de divulgação do Governo do Estado do Rio de Janeiro; assessorar o Secretário e os Subsecretários de Estado nas atividades de Comunicação Social; promover a divulgação das atividades da SEAP; elaborar relatórios de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Secretário de Estado ou Subsecretário de Estado, dentro da área de sua competência.
6. À Assessoria Setorial de Auditoria, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, tecnicamente subordinada à Controladoria Geraldo Estado, como consta do Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de2018, compete realizar o exame das Prestações e Tomadas de Contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão ou entidade de sua atuação; encaminhar ao órgão central de Auditoria a Programação Anual de Auditoria e os relatórios de auditoria que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas da CGE; realizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, em seus respectivos órgãos e entidades; avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de Auditoria e pelo TCE/RJ; elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas, no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade de atuação, mediante normas do órgão central de Auditoria e do TCE/RJ; orientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados; orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais e contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais; orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito de seus respectivos órgãos e entidades; executar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade, quando for o caso; propor e difundir junto ao órgão central de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativas dos órgãos e entidades; orientar, acompanhar e instaurar, quando cabível, as competentes tomadas de contas nos órgãos e entidades de sua atuação, na forma da legislação vigente; avaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos nos órgãos e entidades de sua atuação com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco, a atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento; desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo titular do órgão ou entidade de sua atuação ou pelo órgão central de Auditoria.
7. À Ouvidoria, a cargo de um Ouvidor, símbolo DAS-8, compete ouvir as reclamações, críticas e elogios de qualquer cidadão referente ao sistema penitenciário; receber denúncias contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos do sistema penitenciário; promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados; formular e encaminhar as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, em especial à Corregedoria Geral da SEAP; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela autoridade competente.
8. À Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, com subordinação técnica e hierárquica direta ao Gabinete do Secretário, compete planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; planejar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações; produzir conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução da política penitenciária; produzir conhecimentos de inteligência, oportunos e pertinentes, constante de Plano de Inteligência previamente aprovado ou por determinação do Secretário de Estado ou Subsecretário Geral; manter o Secretário e Subsecretários de Estado informados sobre possíveis ações adversas que tiver conhecimento; normatizar o sistema de inteligência da SEAP; manter-se permanentemente integrado aos demais órgãos de inteligência do Estado; executar outras atividades determinadas pelo Secretário ou Subsecretário Geral.
9. À Subsecretaria Geral, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SS, compete substituir o Secretário de Estado em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais; prestar assistência direta ao Secretário de Estado no desempenho de suas atribuições; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelas demais Subsecretarias; manter relacionamento com o Tribunal de Contas, Controladorias e órgãos de planejamento e gestão do Estado; coordenar, distribuir e supervisionar os processos administrativos disciplinares que forem instaurados por ato do Secretário, conceder prorrogação e devolução de prazo, extensão de poderes para apurar outras irregulares constatadas no curso da instrução processual; decidir, nos limites da atribuição do Secretário, em grau de recurso, quanto às sanções disciplinares aplicadas aos servidores pelos órgãos subordinados; coordenar, distribuir e supervisionar todos os procedimentos relacionados a apuração sumária de responsabilidade; atuar diretamente junto ao órgão de inteligência; exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas.
10. À Assessoria de Inquérito Administrativo, a cargo de Assessor-Chefe, símbolo DG, compete receber o ato de abertura de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, e dar os encaminhamentos devidos; requerer ao Secretário da SEAP, ou à autoridade competente a instauração de Processo Administrativo Disciplinar quando informado por indícios suficientes de autoria e materialidade para tanto; requerer ao Secretário da SEAP ou à autoridade competente o arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar nos casos em que julgar não existir indícios de infração administrativa ou nas situações de extinção da punibilidade; verificar quanto à existência de impedimento ou de suspeição por parte dos membros das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo; zelar pelo sigilo e pela discrição dos atos de autuação, instrução e processamento; distribuir, para análise e instrução, os Processos de inquéritos administrativos instalados pelo Secretário da SEAP, às Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e monitorar o cumprimento dos prazos legais de sindicância e de processamento por parte delas; emitir certidões e prestar informações requisitadas com relação aos inquéritos em andamento de pessoas neles envolvidos, na forma legal e para os fins de direito; comunicar à Superintendência de Recursos Humanos e a Unidade de Lotação do Servidor com relação à abertura do processo administrativo disciplinar para os fins legais; requerer ao Secretário da SEAP a substituição de membros, titulares ou suplentes, por motivo de faltas injustificadas, prática de condutas incompatíveis com o sigilo, a probidade e a imparcialidade exigidas num processo administrativo disciplinar, bem como perda dos autos e dos prazos legais e administrativos de análise por motivo de desídia funcional; requerer Perícia Médica dos acusados, quando achar que é conveniente para a instrução processual, ou necessária, nos casos de avaliações de insanidade física ou mental; regulamentar, fiscalizar, organizar e determinar o funcionamento das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, especialmente no tocante às notificações ou citações dos acusados e intimações das testemunhas, bem como demais diligências relativas às provas ou decisões interlocutórias ou finais dos processos; providenciar a juntada das provas consideradas relevantes para o processo, bem como solicitar, quando necessário, a designação de técnicos ou peritos para esclarecer os fatos; remeter ao Ministério Público cópia do inquérito administrativo quando entender que o fato também se reveste de ilícito penal; colaborar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público pela remessa de peças processuais ou pelo atendimento de requisições; fornecer certidões sobre resultados de inquéritos administrativos; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário ou pelo Subsecretário de Estado.
Parágrafo Único – Às Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, a cargo de um Presidente, símbolo DAS-8 compete examinar processos relacionados com irregularidades praticadas por servidores da SEAP, encaminhadas pelo Secretário ou pelo Subsecretário Geral, propondo as medidas cabíveis; pronunciar-se sobre os inquéritos administrativos que lhes forem distribuídos, preparando cada processo para julgamento e indicando, inclusive, à autoridade julgadora, providências paralelas necessárias ou convenientes; elaborar minutas de atos disciplinares resultantes de inquéritos administrativos, quando houver manifestação do titular da SEAP ou do Subsecretário Geral por sanção disciplinar a ser aplicada; solucionar ou propor encaminhamento ao órgão jurídico da SEAP nas questões suscitadas pelas Comissões; propor ao Subsecretário de Estado o reexame de sindicância sumária, quando os fatos não estiverem suficientemente apurados, inclusive com autoria ainda não definida; proceder a estudos tendentes ao aperfeiçoamento dos inquéritos administrativos; propor ao Subsecretário Geral, justificadamente, medidas preventivas tendentes a assegurar completa apuração das irregularidades apontadas; propor ao Subsecretário Geral o sobrestamento do inquérito administrativo em curso quando o resultado deste depender da conclusão do processo judicial ou em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento do mesmo; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário ou pelo Subsecretário Geral da SEAP.
11. À Corregedoria Geral, a cargo de um Corregedor, símbolo DG, tem por objetivo a prevenção, correção e apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, utilizando como instrumento a investigação disciplinar, a inspeção, os procedimentos administrativos e a sindicância para apurar eventuais transgressões disciplinares atribuídas aos servidores da Secretaria, independentemente, da função ou cargo de confiança ocupado e, por fim, compete à Corregedoria realizar correições e inspeções; instaurar, de ofício ou por provocação, Sindicância ou Procedimentos Administrativo em face de servidores; avocar as Sindicâncias instauradas nas unidades prisionais e administrativas, quando houver necessidade ou em casos de grande repercussão e notoriedade; aplicar sanções administrativas de advertência, repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias; propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos casos que retratam assuntos de natureza grave, isto é, sindicâncias com proposição de suspensão por período superior a 30 dias; propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos casos em que ocorrerem prisão em flagrante em desfavor de servidores da SEAP, oferecimento de denúncias em desfavor de servidores da SEAP abandono de cargo ou função promovido por servidores da SEAP; identificar, nas ocorrências de infrações penais imputadas a servidores, a existência de violações disciplinares no âmbito administrativo; controlar e fiscalizar os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas; reexaminar e instruir os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas, emitindo, por fim, pareceres imparciais sobre o assunto registrado na portaria desses procedimentos; verificar o cumprimento dos prazos legais, regimentais e regulamentares, e no caso da não observância, propor abertura de sindicância, fundamentando sua decisão quando entender não cabível; ordenar, em caso de extravio, a restauração de autos processuais ou determinar ao setor ou unidade administrativa e interessada que o faça; consolidar informações e elaborar relatórios contendo dados estatísticos de todas as sindicâncias instauradas; promover ações incentivadoras para realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações diversas aos servidores; desenvolver ações construtivas e orientadoras, necessárias ao funcionamento eficiente e eficaz dos serviços de natureza correcional no âmbito da SEAP, sugerindo, inclusive, recomendações e instruções para melhorar o funcionamento do serviço público; promover uma cultura ética e de probidade no serviço público; prestar esclarecimentos aos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como outras instituições sobre instauração e tramitação dos procedimentos de sindicâncias da Secretaria, mantendo, por fim, o Secretário e Subsecretário Geral informados das ações promovidas pela Corregedoria; executar atividades operacionais de campo com o propósito de apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da SEAP; exercer outras atividades em conformidade com a Lei vigente e aquelas conferidas pelo Secretário de Estado ou Subsecretário Geral da SEAP.
12. À Subsecretaria de Gestão Estratégica, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SA, compete assistir ao Secretário e Subsecretários de Estado no desempenho de suas funções administrativas; planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos incluídos no Plano Diretor da SEAP; definir diretrizes, promover e coordenar a política e a gestão de formação, treinamento, aperfeiçoamento dos servidores da SEAP; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política e gestão de pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária em todos os seus processos; expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas de Pessoal; orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de tecnologia da informação no âmbito da Administração Penitenciária; implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito de SEAP; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelos órgãos subordinados.
13. À Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SA, compete assistir ao Secretário e Subsecretários de Estado no desempenho de suas funções administrativas; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política e gestão de administração orçamentária e financeira, engenharia, transporte, compras e logística; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelos órgãos a ela subordinados; manter o relacionamento administrativo com o Tribunal de Contas do Estado e atividades afins; supervisionar as atividades da Comissão Permanente de Licitação; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelas autoridades superiores.
Parágrafo Único - Ao Fundo Especial Penitenciário - FUESP, a cargo de um Gestor, símbolo DAS-8, e pelo Conselho de Administração, compete exercer as atribuições descritas na Lei nº 1.125, de 12de fevereiro de 1987, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº10.579, de 04 de novembro de 1987.
14. À Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SA, compete promover o tratamento penitenciário dos presos do Sistema Penitenciário, condenados e provisórios; coordenar e fiscalizar os órgãos de sua estrutura organizacional; disponibilizar meios necessários a que todos os presos sob a custódia da SEAP tenham atendimento médico, social, psicológico, odontológico, jurídico, material, educacional e religioso; promover a dignidade da pessoa presa; promover e estimular o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; cuidar para que a alimentação servida ao preso seja de boa qualidade, bem preparada e servida nos horários habituais; incentivar a reforma pessoal e a reabilitação social do preso; proporcionar formação profissional aos presos; incentivar as atividades educacionais e culturais, inclusive com acesso a bibliotecas; promover a alfabetização constante dos presos que necessitarem; incentivar atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos prisionais; observar os direitos à prática religiosa, qualquer que seja a religião; cuidar para que os familiares dos presos os visitem regularmente; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais; exercer outras atividades destinadas ao tratamento penitenciário, determinadas pelas autoridades superiores.
15. À Subsecretaria de Gestão Operacional, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SA, compete promover a custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de segurança e vigilância das unidades prisionais; submeter ao Secretário de Estado normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário; manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de melhor alcançar as metas impostas pelas políticas criminais e penitenciárias; manter contínuo relacionamento com a Polícia Militar, acionando-a em caso de reforço na vigilância externa das unidades prisionais; manter articulação permanente com a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário visando integração das direções das unidades prisionais com as unidades hospitalares de tratamento penitenciário; fiscalizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelos Juízos criminais, Vara de Execuções Penais e Órgãos competentes; submeter ao Secretário de Estado indicação para o exercício dos cargos de direção das Unidades Prisionais; promover a lotação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, bem como a movimentação destes entre as diversas unidades prisionais que integram esta Pasta; opinar nos projetos de construção de unidades prisionais, nas questões de segurança; exercer outras atividades delegadas pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
16. Ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo do Corpo Deliberativo descrito no art. 1º da Lei Estadual nº6.181, de 16 de março de 2012, compete emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos e demais incumbências estabelecidas pela Lei de Execução Penal; elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado, mediante Resolução, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária; opinar, debater e apresentar projetos que tenham como objetivo a implantação de políticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, no 1º trimestre de cada ano, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos trabalhos realizados no exercício anterior.
17. Ao Conselho Superior de Administração, órgão sob a presidência do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, composto pelos titulares, ou representantes, das Subsecretarias de Estado, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Corregedoria Geral, demais autoridades integrantes da alta gerência da SEAP designadas pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, compete reunir-se para tratar de assuntos de interesse direto da SEAP que possam gerar repercussão interna ou externa, zelando assim, pelos princípios institucionais que regem o sistema prisional fluminense e a política criminal penitenciária em âmbito estadual ou nacional; atender a convocações ordinárias e extraordinárias determinadas pelo Secretário ou Subsecretário Geral.
| CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS | CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargo | Símb | Último Ocupante | ID Funcional | Cargo | Vinculação | Símb | Qt |
| Assessor Chefe (Assessoria de Planejamento e Gestão) do Gabinete do Secretário | DG | Jessica Santana de Lima | 5017133-0 | Assessor Chefe | Assessoria de Projetos de Investimento e Parcerias, do Gabinete do Secretário | DAS-8 | 1 |
| Superintendente | Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-8 | 1 | ||||
| Superintendente | Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-8 | 1 | ||||
| Superintendente | Superintendência de Segurança Institucional, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-8 | 1 | ||||
| Assessor Chefe | Assessoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário | DAS-8 | 1 | ||||
| Superintendente | Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário | DAS-8 | 1 | ||||
| Superintendente | Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário | DAS-8 | 1 | ||||
| Superintendente | Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional | DAS-8 | 1 | ||||
| Assessor Chefe | Assessoria de Gestão Institucional, do Gabinete do Secretário | DAS-8 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-6 | 1 | ||||
| Assistente II | Subsecretaria de Gestão Operacional | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Manutenção e Conservação, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Manutenção e Conservação, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Manutenção e Conservação, da Divisão de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAI-6 | 1 | ||||
| Assistente II | Subsecretaria de Gestão Operacional | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Operações com Cães, do Grupamento de Intervenção Tática | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe de Serviço | Serviço de Administração, da Unidade Materno Infantil | DAI-6 | 1 | ||||
| Assessor Revisor, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-8 | Fernanda Barbosa dos Santos Kleuver da Silva | 4346041-0 | Assessor | Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-8 | 1 |
| Assessor Revisor, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-8 | Marcos Gouveia de Almeida | 2000456-7 | Assessor Revisor | Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Assessor Revisor, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-8 | Bianca dos Santos | 0570316-6 | Assessor Revisor | Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Assessor Revisor | Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 | ||||
| Secretário de Comissão | 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAI-6 | 1 | ||||
| Assessor, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Taísa Melo de Figueiredo | 5100641-3 | Assessor | 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Vogal | 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 | ||||
| Vogal, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Andrea Cristina Pereira | 1248808-9 | Vogal | 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da | DAS-6 | 1 |
| Vogal, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Thiago Luiz Gomes França | 5023030-1 | Assessor | 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Vogal | 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 | ||||
| Secretário de Comissão, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-6 | Marcella Vaz Malizia | 5036426-0 | Secretário de Comissão | 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAI-6 | 1 |
| Assessor, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Larissa Arantes Simões | 5012539-7 | Assessor | 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Vogal, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Costantino Silva Assonitis | 4336979-0 | Vogal | 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Vogal | 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 | ||||
| Vogal, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Thainá França Guimarães Belo | 5010572-8 | Vogal | 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Vogal | 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 | ||||
| Secretário de Comissão, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-6 | Fernanda Guedes Coelho | 4348086-1 | Secretário de Comissão | 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAI-6 | 1 |
| Assessor, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Rebecca Rebelo de Almeida Fiuza | 4371442-0 | Assessor | 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Vogal, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Carlos Henrique Luis dos Santos | 5010378-4 | Vogal | 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 |
| Diretor de Divisão | Divisão Administrativa de Inquérito, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-6 | 1 | ||||
| Vogal, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-7 | Amanda Dutra e Silva | 5029525-0 | Presidente | 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAS-8 | 1 |
| Secretário de Comissão, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo | DAS-6 | Vivilane Pereira Ferreira | 4371868-0 | Secretário de Comissão | 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo | DAI-6 | 1 |
| Superintendente de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura | DG | Fernando Leite Mascarenhas Timbó | 4388466-0 | Coordenador | Coordenação de Inteligência, da Corregedoria Geral | DAS-7 | 1 |
| Coordenador | Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Corregedoria Geral | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Correição de Gericinó, da Corregedoria Geral | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Correição do Norte e Noroeste, da Corregedoria Geral | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Gestão e Logística de Armamentos e Munições, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Compras, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Patrimônio, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação Manutenção e Frota, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Execução Financeira, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação Administrativa de Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Gestão de Convênios, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | DAS-6 | 1 | ||||
| Diretor de Divisão | Divisão de Nutrição, da Coordenação de Saúde Penitenciária | DAS-6 | 1 | ||||
| Chefe de Seção | Seção de Escolta de Volta Redonda e Resende, do Grupamento de Serviço de Escolta | DAI-5 | 1 | ||||
| Chefe de Seção | Seção de Escolta de Magé, do Grupamento de Serviço de Escolta | DAI-5 | 1 | ||||
| Secretário I | Gabinete do Secretário | DAI-4 | 1 | ||||
| Coordenador de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário | DAS-8 | Geovani Barbosa de Lima | 5034578-8 | Coordenador | Coordenação de Inserção Social, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Coordenador | Coordenação de Serviço Social, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário | DAS-8 | Claudia Maria Pires da Mota | 1995282-1 | Coordenador | Coordenação de Psicologia, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Assistente II | Subsecretaria Geral | DAI-6 | 1 | ||||
| Coordenador de Psicologia, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário | DAS-8 | Sonia Regina Soares de Oliveira | 1991174-2 | Superintendente | Superintendência de Controle e Monitoramento, da Subsecretaria Geral | DAS-8 | 1 |
| Diretor do Centro de Controle e Monitoramento, da Corregedoria Geral | DAS-6 | Marcos Tadeu Dias da Silva Junior | 5000152-3 | Coordenador | Coordenação de Administração e Suporte, da Superintendência de Controle e Monitoramento | DAS-6 | 1 |
| Assessor Especial, do Gabinete do Secretário | DAS-8 | Aristides Claro Gomes | 4189819-2 | Assistente II | Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário | DAI-6 | 1 |
| Assistente II | Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário | DAI-6 | 1 | ||||
| Assistente II | Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário | DAI-6 | 1 | ||||
| Ajudante I | Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário | DAI-1 | 1 | ||||
| Assessor Especial, do Gabinete do Secretário | DG | Julio Cesar Soares | 1912634-4 | Coordenador | Coordenação Administrativa da Escola, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 |
| Coordenador | Coordenação Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Desenvolvimento, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação Administrativa de TI, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Radiofonia, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Captação de Recursos, do Fundo Especial Penitenciário | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Apoio Administrativo, do Fundo Especial Penitenciário | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador | Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 | ||||
| Diretor de Divisão | Divisão de Controle de Alunos, da Secretaria Acadêmica, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 | ||||
| Assessor | Subsecretaria Geral | DAS-6 | 1 | ||||
| Chefe de Seção | Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva | DAI-5 | 1 | ||||
| Ajudante I | Gabinete do Secretário | DAI-1 | 1 | ||||
| Diretor de Divisão | Divisão de Apoio Operacional da Ilha Grande, da Subsecretaria de Gestão Operacional | DAS-6 | 1 | ||||
| Coordenador de Material, da Superintendência de Logística | DAS-8 | Jackson de Assis Santana | 5027832-0 | Diretor | Secretaria Acadêmica, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | 1 |
| Superintendente Imediato | Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional | DAS-7 | 1 | ||||
| Coordenador de Abastecimento, da Superintendência de Logística | DAS-8 | Luiz Guilherme Roedel dos Santos | 5080539-8 | Chefe de Seção | Seção de Escolta de Campos dos Goytacazes, do Grupamento de Serviço de Escolta | DAI-5 | 1 |
| Coordenador de Contratos e Convênios, da Superintendência de Logística | DAS-8 | Marcos Andre Lima de Azevedo | 4321182-8 | Chefe de Seção | Seção de Escolta de Itaperuna, do Grupamento de Serviço de Escolta | DAI-5 | 1 |
| Coordenador | Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 | ||||
| Assistente II | Subsecretaria de Gestão Operacional | DAI-6 | 1 | ||||
| Diretor do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança | DAS-7 | Marcio da Costa | 2010563-0 | Superintendente Imediato | Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional | DAS-7 | 1 |
| Diretor da Divisão de Inteligência, da Corregedoria Geral | DAS-6 | Marcio Alexandre Alves Lopes | 4140497-1 | Coordenador | Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional | DAS-7 | 1 |
| Chefe do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó, da Corregedoria Geral | DAI-6 | Decreto nº 27, de 29/10/2018 | |||||
| Diretor da Base de Apoio Logístico, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura | DAS-8 | Marcos Cesar de Oliveira Dutra | 4266826-3 | Diretor de Divisão | Divisão de Padronização de Requisições, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Diretor de Divisão | Divisão de Termo de Referência, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 | ||||
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Jorge Santana | DAI-5 | Rogerio Correia Even Araujo | 2485286-4 | Diretor de Divisão | Divisão de Pesquisa de Mercado, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Coordenador Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário | DAS-8 | Karla Uliana Montellano | 4349943-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Minutas de Contratos e Editais, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Diretor do Centro de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | Jose Paulo de Morais Souza | 1998452-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Logística, da Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Diretor de Divisão | Divisão de Material, da Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 | ||||
| Diretor do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-7 | Bruno Rodrigues Faria | 4327264-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Coordenador de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional | DAS-8 | Amadeu Marques Alves Carneiro | 1978405-8 | Coordenador | Coordenação Administrativa de SI, da Superintendência de Segurança Institucional | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Grupamento de Operações com Cães, do Departamento do Serviço de Operações Especiais | DAI-5 | Lucia Helena Pimentel Rangel | 1992027-0 | Coordenador | Coordenação Operacional de SI, da Superintendência de Segurança Institucional | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Centro de Comunicação Penitenciária do Departamento do Serviço de Operações Especiais | DAI-5 | Paulo Cesar da Silva Geraldo | 1967288-8 | Chefe | Grupamento do Serviço de Segurança Externa, da Divisão Operacional de Gericinó, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó | DAI-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva | DAI-5 | Sandro Soares Barbosa | 5012910-4 | Diretor de Divisão | Divisão de Bens Móveis, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação, do Presídio Elizabeth Sá Rego | DAI-5 | Josimar Vieira Sandes | 200905-5 | Diretor de Divisão | Divisão de Bens Imóveis, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha | DAI-5 | João Bernardo do Nascimento | 1995703-3 | ||||
| Chefe do Grupamento de Portaria Unificada, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó | DAI-5 | José Tadeu Araújo de Andrade | 5012794-2 | ||||
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa | DAI-5 | Edilan Santos da Silva | 4321098-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Transporte, da Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Cotrin Neto | DAI-5 | Ricardo Aguiar de Almeida | 2000585-7 | ||||
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth | DAI-5 | Leonardo Salvarani Cabral | 2010395-6 | Diretor de Divisão | Divisão de Combustível, da Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Jose Frederico Marques | DAI-5 | Niete Elias Moura | 5000709-2 | ||||
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Romeiro Neto | DAI-5 | Alexandre Cleiton dos Santos | 4321532-7 | Diretor de Divisão | Divisão de Oficinas, da Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro | DAI-5 | Mauricio Guilherme Assis da Matta Xavier | 4249373-0 | ||||
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz | DAI-5 | Diogo Cardilo Canazarro | 5029803-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Viaturas para Pronto Atendimento, da Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Logística e Abastecimento | DAS-6 | 1 |
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Dalton Crespo de Castro | DAI-5 | Jose Renato Soares Pessanha Junior | 5075367-3 | ||||
| Chefe da Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson | DAI-5 | Francisco Vanderley Lima | 1908387-4 | ||||
| Diretor da Divisão de Projetos, da Superintendência de Engenharia | DAS-6 | Cassio Henrique Teixeira dos Santos | 4391245-1 | Diretor de Divisão | Divisão de Planejamento Orçamentário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Orçamento e Fianças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Orçamentos, da Superintendência de Engenharia | DAS-6 | Eliane Feitosa Carvalho | 4328164-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Execução Orçamentária, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Orçamento e Fianças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Fiscalização, da Superintendência de Engenharia | DAS-6 | Karoline Angela da Silva Calcado | 5095910-7 | Diretor de Divisão | Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor do Depósito de Suprimentos; da Superintendência de Logística | DAS-6 | Alexandre Flores Cardoso | 4336850-6 | Diretor de Divisão | Divisão de Tomada de Contas, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Cronológicos, da Superintendência Geral de Administração e Finanças | DAS-6 | Marcos Cesar de Souza Junior | 4029934-4 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Convênios, da Superintendência Geral de Administração e Finanças | DAS-6 | Romildo Lopes da Silva Junior | 5030248-5 | Diretor de Divisão | Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Prestação de Contas, da Superintendência Geral de Administração e Finanças | DAS-6 | Andressa Estrella Pereira Rodriguez | 5011681-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Análise Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Administração Financeira, da Superintendência Geral de Administração e Fianças | DAS-6 | Ana Licia Barboza de Souza | 5001515-0 | Coordenador | Coordenação de Análise, da Assessoria Setorial de Auditoria | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Execução Financeira, da Superintendência Geral de Administração e Fianças | DAS-6 | Marise Leandro Rangel | 4319261-0 | Coordenador | Coordenação de Avaliação, da Assessoria Setorial de Auditoria | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Gestão de Telefonia, da Superintendência Geral de Administração e Fianças | DAS-6 | Augusto Arcebispo de Florença Neto | 2001898-3 | Coordenador | Coordenação de Supervisão, da Assessoria Setorial de Auditoria | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Gestão de Logística de Armamento, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Willian Elorza | 4253116-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Gestão e Normatização de Rotinas, da Coordenação Administrativa de Finanças, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Gestão de Logística de Transporte, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Luciano de Oliveira Pimenta | 4392724-6 | Diretor de Divisão | Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Administrativa de Finanças, da Superintendência de Orçamento e Finanças | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Desfazimento, da Superintendência de Logística | DAS-6 | João Carlos Monteiro Santos Jorge | 5105642-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Alimentação, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Catalogação de Materiais, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Bruna Telles Garcia | 5100486-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Resíduos e Esgoto, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Preparo e Padronização de Requisições, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Marcela de Almeida Leal Amaral | 5101012-7 | Diretor de Divisão | Divisão de Concessionárias, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Gestão de Logística de Combustível, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Glauco Balthor do Amaral | 4356636-7 | Diretor de Divisão | Divisão de Aquisições de Serviços, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Gestão de Logística de Equipamentos, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Carlos Jose Maciel da Silva | 5017692-7 | Diretor de Divisão | Divisão de Permissão de Uso, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Gestão de Logística de Munições e Explosivos, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Gustavo Felipe Carvalho de Lima | 4200012-2 | Coordenador | Coordenação de Projetos de Engenharia, da Superintendência de Infraestrutura | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Manutenção, Suprimentos de Armamento e Munições, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Decreto nº 27, de 29/10/2018 | Coordenador | Coordenação de Orçamentos, da Superintendência de Infraestrutura | DAS-6 | 1 | |
| Diretor da Divisão de Manutenção e Suprimentos para Viaturas, da Superintendência de Logística | DAS-6 | Alexandre Luiz Froehner Aguiar | 1965393-0 | Coordenador | Coordenação de Fiscalização e Manutenção, da Superintendência de Infraestrutura | DAS-6 | 1 |
| Vogal | DAS-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 4218320-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Biblioteca, da Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Alexandre Otavio de Sena | |||||||
| Vogal | DAS-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 0564611-1 | Diretor de Divisão | Divisão de Estudos, Pesquisas e Publicação, da Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Cristiane Lopes Amorim | |||||||
| Vogal | DAS-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 0564951-0 | Diretor de Divisão | Divisão Administrativa, da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Jacqueline de Nazaré Sá Diniz | |||||||
| Vogal | DAS-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 2979625-3 | Diretor de Divisão | Divisão Avançada de Treinamento Especializado da Ilha Grande, da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Joni Barbosa Amora | |||||||
| Vogal | DAS-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 2930709-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Armamento e Tiro, da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Luiz Alberto Rodrigues Moreira de Oliveira | |||||||
| Diretor da Divisão de Patrimônio, da Assessoria de Contabilidade | DAS-6 | Edson de Oliveira Gomes | 4214740-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Logística, da Coordenação Administrativa da Escola, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Análise e Avaliação, da Coordenadoria Setorial de Auditoria | DAS-6 | Fernando Leite Mascarenhas Timbó | 4388466-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Monitoramento de Estágio, da Coordenação Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Acompanhamento, da Coordenadoria Setorial de Auditoria | DAS-6 | José Mucio Gusmão Porto | 1958641-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Documentação e Acervo, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Tomada de Contas, da Coordenadoria Setorial de Auditoria | DAS-6 | Alexandre Mota Barbosa | 1961015-7 | Diretor de Divisão | Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | Mariana Quevedo Frigeri | 5012550-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Eventos Culturais, da Coordenação de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Administração, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | Lincoln Henrique Gomes Álvares | 1963274-6 | Coordenador | Coordenação de Administração, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Inteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | Thiago de Moura Machado | 4393188-0 | Coordenador | Coordenação de Inteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | Marcelo Alexandre dos Santos Gouvea | 4196146-3 | Coordenador | Coordenação de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Busca Eletrônica, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | Jose Afonso Figueiredo de Almeida | 4336928-6 | Coordenador | Coordenação de Busca Eletrônica, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Contrainteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | Carla Sibilio do Nascimento de Barros | 5012516-8 | Coordenador | Coordenação de Contrainteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Informática, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | Ari Gonçalves Vicente | 4371478-1 | Coordenador | Coordenação de Informática, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Manutenção, da Superintendência | DAS-6 | Michel Marins Abib | 4219723-6 | Coordenador | Coordenação de Informação Jurídica, da Superintendência de Execução Penal | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | Leonardo Luiz Teixeira da Silva | 5021321-3 | Coordenador | Coordenação de Cadastro Jurídico, da Superintendência de Execução Penal | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | Rodrigo Octavio de Brito Nobre | 5010258-3 | Coordenador | Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Superintendência de Execução Penal | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | Bruno Bastos Nunes | 4381842-0 | Coordenador | Coordenação de Análise de Sentença, da Superintendência de Execução Penal | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Administração, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAS-6 | Wallace dos Santos | 5082436-8 | Coordenador | Coordenação Administrativa de Execução, da Superintendência de Execução Penal | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Administração, da lenitenciária | DAS-6 | Levi Martins de Andrade | 1965024-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Pedagogia, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | Bruno Rodrigues Faria | 4327264-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos, da Coordenação de Psicologia, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | Rodrigo Hélio Nascimento de Andrade | 5094168-2 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária | DAS-6 | Luis Felipe de Oliveira Perrotte | 5095931-0 | Chefe | Grupamento do Serviço de Segurança Externa, da Divisão Operacional do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 |
| Chefe | Grupamento do Serviço de Segurança Externa, da Divisão Operacional da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAI-6 | 1 | ||||
| Diretor da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas | DAS-6 | Fernanda Almeida Guimarães | 5029557-8 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração de Segurança, da Coordenação de Segurança | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Supervisão, Treinamento e Qualificação Profissional, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas | DAS-6 | Silvia Fernandes de Lima | 0566562-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Recambiamento, da Coordenação de Segurança | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Penas Alternativas, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas | DAS-6 | Renata da Costa Souza | 4196030-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Recaptura, da Coordenação de Segurança | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário | DAS-6 | Adriana Azevedo de Lacerda | 5009710-5 | Subcoordenador | Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal | DAS-6 | Elson Rodrigues | 4382686-2 | Chefe | Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Cadastro Jurídico, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal | DAS-6 | Michel Pinheiro Capalupo | 4336900-6 | Chefe | Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional | DAS-6 | 1 |
| Diretor da Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal | DAS-6 | Luiz Carlos de Sá Tupinambá | 4336919-7 | Chefe de Seção | Seção I de Turma de Inspetor (Coordenação Operacional de SI, da Superintendência de Segurança Institucional) | DAI-1 | 1 |
| Chefe de Seção | Seção II de Turma de Inspetor (Coordenação Operacional de SI, da Superintendência de Segurança Institucional) | DAI-1 | 1 | ||||
| Chefe de Seção | Seção III de Turma de Inspetor (Coordenação Operacional de SI, da Superintendência de Segurança Institucional) | DAI-1 | 1 | ||||
| Chefe de Seção | Seção IV de Turma de Inspetor (Coordenação Operacional de SI, da Superintendência de Segurança Institucional) | DAI-1 | 1 | ||||
| Diretor da Divisão de Administração, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal | DAS-6 | Marcelo Freitas | 2000394-3 | Diretor | Centro de Comunicação Penitenciária, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Contrainteligência, da Corregedoria Geral | DAI-6 | Claudio Carlos Luz | 4382534-6 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração de Gericinó, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Ações Especializadas, da Corregedoria Geral | DAI-6 | Bruno de Medeiros Muller | 4354675-7 | ||||
| Chefe do Serviço de Protocolo, da Corregedoria Geral | DAI-6 | Thiago da Costa Fernandes | 4354681-1 | Diretor de Divisão | Divisão Operacional de Gericinó, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Arquivo, da Corregedoria Geral | DAI-6 | Luiz Claudio Ribeiro Maia | 5012816-7 | ||||
| Chefe do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | Raquel Rodrigues de Sá Leal Manzouque | 5012558-3 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAI-6 | Pablo Luiz da Silva Pereira | 4367247-7 | ||||
| Chefe do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAI-6 | Decreto nº 06, de 17/05/2018 | 5011655-0 | Diretor de Divisão | Divisão Operacional do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAS-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT | DAI-6 | Adriana Moreira da Conceição | |||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 5007520-9 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAS-6 | 1 |
| Juliana Veiga de Carvalho | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 4205966-6 | ||||
| Lenita Cecilia Toniato da Silva | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 5095757-0 | Diretor de Divisão | Divisão Operacional da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAS-6 | 1 |
| Lucas Lacerda Nascimento | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 5086544-7 | ||||
| Luiza Helena Oliveira do Espírito Santo | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 5094889-0 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração das Unidades Femininas, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAS-6 | 1 |
| Rosemeri Martins Lage | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.612, de 29/03/2019 | 5081009-0 | ||||
| Silvio Amorim de Souza Filho | |||||||
| Diretor da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional | DAS-6 | Juraciara Maria Gonçalves da Silva | 2007814-5 | Diretor de Divisão | Divisão de Administração do Norte e Noroeste, da Coordenação das Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAS-6 | 1 |
| Subcoordenador, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal | DAS-6 | Marcio Ponte de Queiroz | 2002434-7 | Diretor de Divisão | Divisão Operacional do Norte e Noroeste, da Coordenação das Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAS-6 | 1 |
| Superintendente Adjunto, da Superintendência de Segurança | DAS-6 | Sandro Luiz Nogueira Santos | 5000905-2 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Cadeia Pública Jorge Santana) | DAI-6 | 1 |
| Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Cadeia Pública Pedro Melo da Silva) | DAI-6 | 1 | ||||
| Chefe do Serviço de Biblioteca e Documentação, da Escola de Gestão Penitenciária | DAI-6 | Caroline Toledo de Oliveira | 5101713-0 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Presídio Elizabeth Sá Rego) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, da Escola de Gestão Penitenciária | DAI-6 | Caio Soares Lacerda | 5095930-1 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Logística, da Escola de Gestão Penitenciária | DAI-6 | Ademir do Nascimento | 4277151-0 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Penitenciária Bandeira Stampa) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Controle de Alunos, da Escola de Gestão Penitenciária | DAI-6 | Edna do Nascimento | 1219627-1 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Cadeia Pública Cotrin Neto) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Monitoramento de Estágio, da Escola de Gestão Penitenciária | DAI-6 | Taíza da Costa Santos Duarte | 5096232-9 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Apoio Técnico, da Escola de Gestão Penitenciária | DAI-6 | Tereza Cristina Rigueira da Paixão | 5012144-8 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Presídio José Frederico Marques) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais | DAI-6 | Julio Cesar da Cruz de Freitas | 2005194-8 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Presídio Romeiro Neto) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais | DAI-6 | Luiz Alberto dos Santos Passos | 1966642-0 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Núcleo de Estudos para Implantação do Grupamento Tático Aéreo, do Gabinete do Secretário | DAI-6 | Fabio Soller Cruz de Souza | 4269879-0 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Presídio Diomedes Vinhosa Muniz) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó | DAI-6 | Erica Tavares Ferreira | 1991743-0 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Presídio Dalton Crespo de Castro) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Controle de Portarias, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó | DAI-6 | Luiz Fernando Gomes Servino | 5000237-6 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento (Instituto Penal Oscar Stevenson) | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Superintendência de Logística | DAI-6 | Cristiano Neves da Cunha | 4321181-0 | Chefe | Grupamento do Serviço de Segurança Externa, da Divisão Operacional, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAI-6 | 1 |
| Chefe do Serviço de Manutenção e Radiofonia, da Superintendência de Tecnologia da Informação | DAI-6 | Cosme José Martins | 1965775-7 | Chefe | Grupamento de Portaria Unificada, da Divisão Operacional de Gericinó, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó | DAI-6 | 1 |
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.733, de 13/08/2019 | 2416103-9 | Chefe | Grupamento de Portaria Unificada, da Divisão Operacional do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 |
| Sergio Jose de Oliveir | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.733, de 13/08/2019 | 5092843-0 | Chefe | Grupamento de Portaria Unificada, da Divisão Operacional da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói | DAI-6 | 1 |
| Luiz Augusto da Silva Santana | |||||||
| Chefe do Grupamento Tático Móvel, da Superintendência de Segurança | DAI-6 | Anderson Luiz de Oliveira Azevedo | 4369438-1 | Chefe | Grupamento de Portaria Unificada, da Divisão Operacional do Norte e Noroeste, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste | DAI-6 | 1 |
| Assessor | DAS-7 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5087352-0 | Diretor | Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAS-7 | 1 |
| Amanda Cristina Silva de Souza | |||||||
| Assistente | DAS-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5000374-7 | Subdiretor | Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAS-6 | 1 |
| Valmir de Almeida Peçanha Neto | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5088032-2 | Chefe de Serviço | Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-6 | 1 |
| Jennipher Mesquita Medeiros | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5074975-7 | Chefe de Serviço | Serviço de Administração, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-6 | 1 |
| Eduardo de Souza Caputo | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5089717-9 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-6 | 1 |
| Kennedy de Assis Martins Junior | |||||||
| Secretário II | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 4319064-2 | Chefe de Seção | Seção de Turma I de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-5 | 1 |
| Euny Pinto do Sacramento | |||||||
| Secretário II | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5026636-5 | Chefe de Seção | Seção de Turma II de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-5 | 1 |
| Renan Rabelo da Costa | |||||||
| Secretário II | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 1946864-5 | Chefe de Seção | Seção de Turma III de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-5 | 1 |
| Luiz Marcus Borges da Cunha | |||||||
| Secretário II | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 4283275-6 | Chefe de Seção | Seção de Turma IV de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-5 | 1 |
| Maria Angélica Rocha Carmo Moreira | |||||||
| Secretário II | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5097336-3 | Chefe de Seção | Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-5 | 1 |
| Leandro Vieira de Mendonça | |||||||
| Secretário II | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 2055464-8 | Chefe de Seção | Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI | DAI-5 | 1 |
| Gilmar Silva Moura | |||||||
| Assessor | DAS-7 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 4147464-3 | Diretor | Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAS-7 | 1 |
| Luciana Ribeiro Cavalcante | |||||||
| Assistente | DAS-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5007869-0 | Subdiretor | Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAS-6 | 1 |
| Kamila da Silva Pitombeira Campos | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 4401022-2 | Chefe de Serviço | Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 |
| Fabrizio do Almo Salarini | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5088092-6 | Chefe de Serviço | Serviço de Administração, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 |
| Claudete Patrocinio Oliveira da Silva | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5088100-0 | Chefe de Serviço | Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-6 | 1 |
| Djalma Pereira Lessa | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 4219252-8 | Chefe de Seção | Seção de Turma I de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-5 | 1 |
| Andréia Chagas Mello | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5097556-0 | Chefe de Seção | Seção de Turma II de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-5 | 1 |
| Jacylene Lima Sacramento | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5089993-7 | Chefe de Seção | Seção de Turma III de Inspetor, do Serviço de Segurança | DAI-5 | 1 |
| Barbara Dutra Lameira Ottero | |||||||
| Assistente III | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5033967-2 | Chefe de Seção | Seção de Turma IV de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-5 | 1 |
| Patricia Nicola de Menezes | |||||||
| Assistente III | DAI-5 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5094304-9 | Chefe de Seção | Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-5 | 1 |
| Valmir Areas de Moraes | |||||||
| Assistente II | DAI-6 | Decreto nº 46.715, de 01/08/2019 | 5096503-4 | Chefe de Seção | Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública de Benfica, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio | DAI-5 | 1 |
| Lorrany Gonçalves Brito Mesquita | |||||||
| Subsecretário Adjunto de Gestão Estratégica | SA | Edison Duarte dos Santos Junior | 2425005-8 | Subsecretário | Subsecretaria de Gestão Estratégica | SA | 1 |
| Subsecretário Adjunto de Infraestrutura | SA | Rafael Rodrigues de Andrade | 5099854-4 | Subsecretário | Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento | SA | 1 |
| Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário | SA | José Perrota de Carvalho | 5018491-1 | Subsecretário | Subsecretaria de Tratamento Penitenciário | SA | 1 |
| Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional | SA | Moysés Henriques Marques | 4196109-9 | Subsecretário | Subsecretaria de Gestão Operacional | SA | 1 |
| Chefe de Gabinete, da Subsecretaria Geral | DAS-8 | Elaine de Oliveira Santos | 4196207-9 | Assessor Chefe | Assessoria Técnica Administrativa, da Subsecretaria Geral | DAS-8 | 1 |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário | Assessoria de Gestão Institucional, do Gabinete do Secretário |
| Coordenadoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário | Assessoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário |
| Divisão de Análise e Avaliação, da Coordenadoria Setorial de Auditoria | Coordenação de Análise, da Assessoria Setorial de Auditoria |
| Divisão de Acompanhamento, da Coordenadoria Setorial de Auditoria | Coordenação de Avaliação, da Assessoria Setorial de Auditoria |
| Divisão de Tomada de Contas, da Coordenadoria Setorial de Auditoria | Coordenação de Supervisão, da Assessoria Setorial de Auditoria |
| Divisão de Apoio Administrativo | Coordenação de Administração |
| Divisão de Inteligência | Coordenação de Inteligência |
| Divisão de Ações Especializadas | Coordenação de Ações Especializadas |
| Divisão de Busca Eletrônica | Coordenação de Busca Eletrônica |
| Divisão de Contrainteligência | Coordenação de Contrainteligência |
| Divisão de Informática | Coordenação de Informática |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Chefia de Gabinete (Subsecretaria Geral) | Assessoria Técnica Administrativa |
| Divisão de Inteligência, da Corregedoria Geral | Coordenação de Inteligência, da Corregedoria Geral |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura | Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento |
| Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica | Subsecretaria de Gestão Estratégica |
| Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário | Subsecretaria de Tratamento Penitenciário |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Centro de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária | Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária |
| Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária | Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária |
| Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária | Secretaria Acadêmica da Escola de Gestão Penitenciária |
| Divisão de Manutenção, da Superintendência de Tecnologia da Informação | Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Tecnologia da Informação |
| Divisão de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação | Coordenação de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação |
| Divisão de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação | Coordenação de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação |
| Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência de Tecnologia da Informação | Coordenação de Desenvolvimento, da Superintendência de Tecnologia da Informação |
| Divisão de Administração, da Superintendência de Tecnologia da Informação | Coordenação Administrativa de TI, da Superintendência de Tecnologia da Informação |
| Coordenação de Concursos e Processos Seletivos (Superintendência de Recursos Humanos) | Coordenação de Concursos e Seleção (Superintendência de Recursos Humanos) |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Comissão Permanente de Licitação | Comissão de Licitação e Pregoeiro |
| Superintendência de Logística | Superintendência de Logística e Abastecimento |
| Superintendência Geral de Administração e Finanças | Superintendência de Orçamento e Finanças |
| Superintendência de Engenharia | Superintendência de Infraestrutura |
| Divisão de Projetos, da Superintendência de Engenharia | Coordenação de Projetos de Engenharia, da Superintendência de Infraestrutura |
| Divisão de Orçamentos, da Superintendência de Engenharia | Coordenação de Orçamentos, da Superintendência de Infraestrutura |
| Divisão de Fiscalização, da Superintendência de Engenharia | Coordenação de Fiscalização e Manutenção, da Superintendência de Infraestrutura |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Divisão de Administração, da Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes | Divisão de Administração do Credenciamento, da Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes |
| Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas | Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais |
| Divisão de Administração (Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) | Divisão de Administração das Alternativas Penais (Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais) |
| Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária (Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário) | Coordenação de Saúde Penitenciária (Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária) |
| Divisão de Administração (Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária) | Divisão de Administração da Saúde (Coordenação de Saúde Penitenciária) |
| Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos (Coordenação de Inserção Social) | Divisão de Ensino Profissionalizante (Coordenação de Inserção Social) |
| Divisão de Monitoração Eletrônica (Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) | Central de Monitoração Eletrônica (Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais) |
| Divisão de Atendimento às Famílias (Coordenação de Serviço Social) | Divisão de Atendimento às Famílias e Credenciamento (Coordenação de Serviço Social) |
| Serviço de Classificação e Tratamento, da Central de Penas Alternativas | Serviço de Cadastro e Processamento de Dados, da Central de Penas Alternativas |
| Denominação anterior | Denominação atual |
| Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional | Subsecretaria de Gestão Operacional |
| Superintendência de Segurança (Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional) | Superintendência Operacional (Subsecretaria de Gestão Operacional) |
| Cadeia Pública Pedro Melo da Silva | Presídio Pedro Melo da Silva |
| Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT | Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI |
| Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBT | Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTI |
| Grupamento de Operações com Cães | Serviço de Operações com Cães |
| Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal | Superintendência de Execução Penal |
| Divisão de Administração (Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal) | Coordenação de Análise de Sentença (Superintendência de Execução Penal) |