Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 166 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 166 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022ALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 83 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	10 de outubro de 2022
Número do SEI:	SEI-120001/011052/2021
Início da Vigência:	Não possui
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Altera os anexos I e II da Resolução SEPLAG nº 83 de 25 de outubro de 2021
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/011052/2021,

CONSIDERANDO

as disposições da Resolução SEPLAG nº 83 de 25 de outubro de 2021 publicada em 03 de novembro de 2021 (SEI 24690352), alterada pela Resolução SEPLAG n.º 89 de 29 de novembro de 2021, publicada em 01 de dezembro de 2021 (SEI 25638671).

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o anexo I da Resolução SEPLAG nº 83 de 25 de outubro de 2021, publicada em 03 de novembro de 2021, alterando o item 6.2 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, para passar a constar:

1. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

2. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;

3. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;

4. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;

5. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;

6. Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC

6.1 Rádio Roquette Pinto - RRP; e

6.2 Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL;

7. Controladoria Geral do Estado - CGE;

8. Secretaria de Estado de Educação

8.1 Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;

10. Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro- RJPREV;

11. Banco Bradesco S.A

Art. 2º - Alterar o seu Anexo II atualizando o total de área ocupada por cada condômino.

ÓRGÃO	ÁREA PRIVATIVA EM m²	ÁREA COMUM PROPORCIONAL EM m²	TOTAL DE ÁREA OCUPADA EM m2	ÁREA ÚTIL OCUPADA %
SEPLAG	4830,1	1983,29	6813,39	39,44
CGE	1635,98	671,75	2307,73	13,36
FAPERJ	1338,53	549,62	1888,14	10,93
SECC	971,57	398,94	1370,51	7,93
SECTI	897,44	368,5	1265,94	7,33
SEDSODH	851,81	349,76	1201,57	6,96
SEFAZ	604,06	248,03	852,09	4,93
CEE	502,28	206,24	708,52	4,1
SETRAB	343,03	140,85	483,88	2,8
RJ PREVI	201,64	82,8	284,44	1,65
BRADESCO	69,74	28,64	98,38	0,57

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1 de julho de 2022, mantendo-se as demais disposições da Resolução SEPLAG nº 83 de 25 de outubro de 2021, publicada em 03 de novembro de 2021.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022

NELSON ROCHA

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão