Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 124 DE 19 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 25/07/2022 |
| Número do SEI: | SEI-E-04/001/46/2017 |
| Início da Vigência: | 25/07/2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n°6.600, de 28 de novembro de 2013, ambas alteradas pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017;
- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;
- o Parecer nº 12/2020 da Assessoria Jurídica que dispensou a avaliação de desempenho do ano de 2019, constante no Processo nºSEI-120001/009188/2020; e
- o que consta no Processo nº SEI-E-04/001/46/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrões IV e V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.
I - Para o padrão IV, da Classe A, os servidores listados no Anexo I;
II - Para o padrão V, da Classe A, os servidores listados no Anexo II.
Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
| Identidade Funcional | Nome | Cargo | Nova Referência | Exercício | Data dos efeitos retroativos | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 50028367 | MONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | A IV | 25/03/2014 | 12/08/2020 | E-04/001/46/2017 |
| Identidade Funcional | Nome | Cargo | Nova Referência | Exercício | Data dos efeitos retroativos | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 50261843 | ALEXANDRE DE ANDRADE | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | A V | 24/03/2014 | 24/03/2020 | E-04/001/46/2017 |
| 50261428 | FLAVIO LEMOS ALENCAR | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | A V | 21/03/2014 | 21/03/2020 | E-04/001/46/2017 |
| 50264877 | MARCELO FASSINI BRANCO | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | A V | 26/03/2014 | 26/03/2020 | E-04/001/46/2017 |
| 50254740 | MARCELO PEREIRA HADDAD | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | A V | 10/03/2014 | 10/03/2020 | E-04/001/46/2017 |
| 50255320 | RAPHAEL SILVA DE LEO LIMA | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | A V | 11/03/2014 | 11/03/2020 | E-04/001/46/2017 |
| 50262394 | TAIS MIRANDA DAMASCENO | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | A V | 24/03/2014 | 24/03/2020 | E-04/001/46/2017 |
| 50028367 | MONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | A V | 25/03/2014 | 12/02/2022 | E-04/001/46/2017 |