Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 09 de setembro de 2020-A
Número do SEI: E-12/225/05/2019

E-01/004/443/2015

E-04/001/26/2017

E-04/170/11/2017

E-01/067/801/2016

E-01/067/1920/2016

Início da Vigência: 09 de setembro de 2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo 2017 e 2018;

- o que consta nos Processos nºs E-12/225/05/2019, E-01/004/443/2015, E-04/001/26/2017, E-04/170/11/2017, E-01/067/801/2016 e E-01/067/1920/2016;

- o parecer SEI Nº 5659/2020/ME (Processo nº SEI 17944.100684/2020-43), da Procuradoria da Fazenda Nacional, que trata das promoções e progressões dos servidores estaduais durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;

- e o parecer SEI nº 21/2020 (Processo SEI nº E-04/001/26/2017) da d. Assessoria Jurídica da SEPLAG;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:

I - para o padrão IV, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;

II - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo II;

III - para o padrão III, da Classe D, a Assistente Executivo listada no Anexo III;

IV - para o padrão IV, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo IV; e

V - para os padrões V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo V.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I, II, III, IV e V, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.

Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2020

BRUNO SCHETTINI

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão


ANEXO I
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS NOTA PROCESSO
50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 27/11/2014 27/05/2019 31 E-01/067/801/2016
50240579 ANABELA FERNANDES DE SOUSA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50241184 DAYANE DENIZ ALVES FARIA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50241796 FLAVIA DA SILVA LEAL ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50240544 GUILHERME THOMAZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 33 E-04/001/26/2017
50340883 HUGO CARVALHO DE SÁ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 01/09/2014 01/03/2019 32 E-04/170/11/2017
50250450 JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 27/02/2014 27/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50340212 JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 18/08/2014 18/02/2019 31 E-04/170/11/2017
50344048 JULIANA DUQUE ESTRADA SCHIMID PEDRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 10/09/2014 10/03/2019 33 E-04/170/11/2017
42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 20/10/2014 20/04/2019 32 E-01/067/801/2016
43326676 MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
25553267 MARTA SAMPAIO DE FREITAS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 18/05/2015 18/11/2019 33 E-12/225/05/2019
50716808 PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 19/05/2015 19/11/2019 33 E-12/225/05/2019
50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 03/11/2014 03/05/2019 31 E-01/067/801/2016
50241435 RITA SORRENTINO LOUREIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017


ANEXO II
ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS NOTA PROCESSO
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50155679 DIEGO MELLO LUCENA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 19/07/2013 19/07/2019 33 E-01/004/443/2015
50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149962 GEIZA MUSSALAM ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50183176 HELOISA BERTO DA SILVA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 10/10/2013 10/10/2019 33 E-12/225/05/2019
50209183 ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 14/11/2013 14/11/2019 31 E-12/225/05/2019
50119540 ISIS MATHIAS DE LIMA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 14/11/2013 14/11/2019 33 E-12/225/05/2019
44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 14/11/2013 14/11/2019 33 E-12/225/05/2019
50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50209060 MARCELA BECK DA COSTA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 14/11/2013 14/11/2019 33 E-12/225/05/2019
50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 30 E-01/004/443/2015
50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50209124 RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 14/11/2013 14/11/2019 33 E-12/225/05/2019
50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO AN EX A V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015

ANEXO III


ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS NOTA PROCESSO
50721100 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D III 01/06/2015 01/06/2018 33 E-01/067/1920/2016

ANEXO IV


ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS NOTA PROCESSO
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 02/12/2013 02/06/2018 32 E-01/067/1920/2016
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 02/12/2014 02/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50248286 CAMILA DA SILVEIRA GUANABARA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 25/02/2014 25/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 06/12/2013 06/06/2018 32 E-01/067/1920/2016
50240854 FERNANDO MOUTINHO ROCHA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50240587 FLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50240706 HEULER JOSE ALVES FERREIRA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 32 E-04/001/26/2017
50721100 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 01/06/2015 01/12/2019 32 E-01/067/1920/2016
50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 27/06/2013 17/10/2018 32 E-01/004/443/2015
50241532 MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017
50240552 ROSANA PEREIRA RAPOSO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 33 E-04/001/26/2017
50240986 WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 24 E-04/001/26/2017
50241060 WASHINGTON DA CRUZ CIDADE ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D IV 05/02/2014 05/08/2018 31 E-04/001/26/2017

ANEXO V

ID FUNCIONAL NOME CARGO REFERÊNCIA DO CARGO DATA DE EXERCICIO DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS NOTA PROCESSO
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 02/12/2013 02/12/2019 33 E-01/067/1920/2016
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 06/12/2013 06/12/2019 32 E-01/067/1920/2016
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 32 E-01/004/443/2015
50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 33 E-01/004/443/2015
50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO AS EX D V 27/06/2013 27/06/2019 31 E-01/004/443/2015
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