Normativos:DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020

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Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 29 de julho de 2020
Número do SEI: SEI-120001/007676/2020
Início da Vigência: 29 de julho de 2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto n°46.628 de 03 de abril de 2019
Observações: Decreto retificado no D.O de 24 de agosto de 2020
DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020


TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/007676/2020;

DECRETA:


Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.


Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020
WILSON WITZEL