Normativos:DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020
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| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 29 de julho de 2020 |
| Número do SEI: | SEI-120001/007676/2020 |
| Início da Vigência: | 29 de julho de 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto n°46.628 de 03 de abril de 2019 |
| Observações: | Decreto retificado no D.O de 24 de agosto de 2020 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/007676/2020;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.