Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 206 DE 04 DE ABRIL DE 2023
INSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2024-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 48.444, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual - PPA 2024-2027, da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/002116/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a agenda de eventos para a elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual - PPA 2024/2027, constante do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo Único - A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUPBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, poderá adequar as datas previstas no Anexo Único sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais.
Art. 2º - Os Poderes e os Órgãos Autônomos deverão indicar para composição da Rede de Planejamento, responsável pela elaboração do PPA 2024/2027, até dois servidores (titular e suplente) do Órgão e até dois servidores (titular e suplente) de cada uma das Unidades de Planejamento (UP) a ele vinculadas.
§ 1º - A Governadoria e a Vice-Governadoria farão as referidas indicações para as Unidades de Planejamento a elas vinculadas.
§ 2º - A indicação de servidores integrantes da Rede de Planejamento deverá ser realizada até o dia 24/04/2023, por meio do e-mail redeplan@planejamento.rj.gov.br, informando o nome completo, ID funcional, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional e telefone do titular e seu suplente.
§ 3º - A indicação dos servidores integrantes da Rede de Planejamento prevista no § 2º acima, não substitui a publicação em Diário Oficial prevista no Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs.
Art. 3º - Os integrantes da Rede de Planejamento deverão indicar servidores de suas respectivas Unidades de Planejamento para gerir o Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, sendo estes responsáveis pela inserção das informações nos módulos de elaboração e execução do PPA.
Parágrafo Único - A indicação dos servidores gestores do SIPLAG realizar-se-á através de formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, conforme modelo constante na Resolução SEPLAG nº 74, de 14 de setembro de 2021.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
| ANEXO | ||||
|---|---|---|---|---|
| AGENDA DE EVENTOS - 2024 | ||||
| ELABORAÇÃO DO PPA 2024/2027 | ||||
| Nº do evento | Data | Evento | PPA/LOA | Responsável |
| 1 | Abr/23 | Reunião de nivelamento estratégico para elaboração do PPA 2024/2027 | PPA | SEPLAG/SUBPLO |
| 2 | Até 24/04 | Indicação dos servidores para composição da Rede de Planejamento | PPA | Secretários de Estado e dirigentes das entidades |
| 3 | 25 a 26/04 | Capacitação Metodológica PPA 2024/2027 - Rede de Planejamento | PPA | SEPLAG/SUBPLO |
| 4 | 27/04 a 23/05 | Oficinas de Iniciativas para elaboração da programação setorial | PPA | Rede de Planejamento |
| 5 | Até 24/05 | Indicação gestores do SIPLAG - módulos PPA | PPA | Rede de Planejamento |
| 6 | Até 24/05 | Envio da proposta de programação setorial do PPA ao Órgão Central, sem os Indicadores da Iniciativa | PPA | Rede de Planejamento |
| 7 | Entre 29/05 e 31/05 | Capacitação Gestores do SIPLAG | PPA | Rede de Planejamento |
| 8 | Até 07/06 | Lançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa à estrutura da programação do PPA | PPA | Rede de Planejamento |
| 9 | Até 23/06 | Lançamento no SIPLAG das informações relativas à quantificação de metas físicas do PPA | PPA | Rede de Planejamento |
| 10 | Até 14/07 | Envio da proposta dos Indicadores de Iniciativa setorial do PPA ao Órgão Central | PPA | Rede de Planejamento |
| 11 | Até 30/07 | Lançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa às metas e prioridades do PPA 24-27 | PPA | Rede de Planejamento |
| 12 | Até 30/08 | Validação no SIPLAG das informações relativas às metas financeiras do PPA | PPA/LOA | SEPLAG/SUBPLO |
| 13 | Até 20/09 | Consolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação do PPA 2024/2027, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2024 e da Proposta do Projeto de Lei Orçamentária para envio à ALERJ | PPA/LOA | SEPLAG/SUBPLO |
| 14 | Até 30/09 | Encaminhamento dos Projetos de Lei do PPA 2024/2027 e do Orçamento para 2024 à Assembleia Legislativa | PPA/LOA | SEPLAG/SUBPLO |