Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 207 DE 04 DE ABRIL DE 2023
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 05 de abril de 2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/010728/2021 |
| Início da Vigência: | 05 de abril de 2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Resolução SEPLAG nº 182, de 31 de janeiro de 2023 |
| Observações: | Não possui |
ALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 182, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O ALMOXARIFADO VIRTUAL, SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ADMINISTRATIVO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 10 e art. 11, do Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, que institui e regulamenta a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/010728/2021,
RESOLVE:
Art. 1° - A Resolução SEPLAG nº 182, de 31 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 17 - O Órgão Central do Sistema Logístico publicará, no Portal de Compras do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o valor do preço base dos itens para balizamento dos órgãos partícipes ou aderentes em suas contratações.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.