Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 205 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 31 de março de 2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/008980/2021 |
| Início da Vigência: | 31 de março de 2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga a Resolução SEPLAG Nº 69, de 17 de agosto de 2021 |
| Observações: | Não possui |
REVOGA A RESOLUÇÃO SEPLAG 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Decreto nº 7.526, de 06 setembro de 1984 e consoante disposições do Processo nº SEI-120001/008980/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Resolução SEPLAG Nº 69, de 17 de agosto de 2021, que instituiu a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 010/2021, celebrado com a Empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.