Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 05 DE 17 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo SEI-120001/003287/2023, e
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 19 da Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 5.355, de 23 de dezembro de 2008;
- o disposto no art. 20 da Lei Estadual 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 6.114, de 19 de dezembro de 2011;
- o disposto na Resolução SEPLAG 188, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento e Executivo Público no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e dá outras providências;
- o teor do Ofício Circular SECC/SUBGEP 01, de 25 de janeiro de 2023, o qual estabelece o trâmite processual dos processos de concessão de Adicional de Qualificação - AQ.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, e Executivo Público, integrantes dos quadros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos termos do Anexo I.
Art. 2º - A publicação dos referidos AQs não possui efeitos financeiros retroativos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
| Id. Func. | Nome | Cargo | Curso | Data da Concessão | Processo |
|---|---|---|---|---|---|
| 50355546 | BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA | ASSISTENTE EXECUTIVO | Graduação em Ciências Econômicas | 44652 | SEI-150001/005208/2022 |
| 50716808 | PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE | ANALISTA EXECUTIVO | Pós-Graduação em Excelência no Direito Imobiliário | 44562 | SEI-120130/001320/2021 |
| 44068840 | ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO | ANALISTA EXECUTIVO | Pós-Graduação em MBA em Administração, Contabilidade e Finanças | 44652 | SEI-150001/007692/2022 |
| 50095404 | ROGERIO ANTERO DA CUNHA | ANALISTA EXECUTIVO | Pós-Graduação MBA em Gestão Pública | 45108 | SEI-120001/002841/2023 |
| 50155679 | DIEGO MELLO LUCENA | ANALISTA EXECUTIVO | Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública | 45108 | SEI-150001/016197/2023 |
| 50149857 | BEATRIZ MARTINS DE SA | ANALISTA EXECUTIVO | Mestrado em Controladoria e Gestão Pública | 45139 | SEI-120001/003200/2023 |
| 50251090 | MICHELLE CALDAS BOUHID | APO | MBA Executivo em Gestão de Investimentos | 44986 | SEI-040161/002477/2023 |
| 50003445 | THIAGO DOS SANTOS SALGADO | APO | Mestrado em Controladoria e Gestão Pública | 45108 | SEI-430001/002009/2023 |
| 50252933 | PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO | APO | Mestrado em Controladoria e Gestão Pública | 45108 | SEI-150001/016196/2023 |
| 50077457 | MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO | EPPGG | Pós-Graduação em Direito Administrativo | 44105 | SEI-120001/011430/2020 |
| 50076841 | ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA | EPPGG | Doutorado em Ciências Sociais | 44501 | SEI-140017/006358/2021 |
| 50077481 | MARCELO ODON ARCHER SALGADO | EPPGG | Pós-Graduação em Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia | 44562 | SEI-120001/014641/2021 |
| 50255312 | KATIANA DOS SANTOS TELEFORA | EPPGG | Mestrado em Saúde Pública | 44621 | SEI-120001/000416/2022 |
| 43910106 | EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS | EPPGG | Doutorado em Ciência Política | 44621 | SEI-120239/000066/2022 |
| 50077600 | SUZANA MAGALHAES CAMPOS | EPPGG | Mestrado em Administração Pública | 44743 | SEI-140001/024898/2022 |
| 43780512 | VINICIUS BOECHAT TINOCO | EPPGG | Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento | 44896 | SEI-120001/010169/2022 |
| 50077317 | LEANDRO DA SILVA TORQUATO | EPPGG | Pós-Graduação em Ciência Política | 45108 | SEI-120001/003127/2023 |