Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 226 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 226 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.


Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 09 de agosto de 2023
Número do SEI: E-01/004/443/2015
Início da Vigência: 09 de agosto de 2023
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do i. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do i. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela i. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer ASJUR/SEPLAG nº 03/2020 – ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o Parecer nº 1/2021/SEPLAG/ASJUR-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2021; e

- o que consta no Processo SEI nº E-01/004/443/2015;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

Identidade Funcional Nome Cargo Nova Referência Exercício Data dos efeitos retroativos Processo
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50155679 DIEGO MELLO LUCENA ANALISTA EXECUTIVO B V 19/07/2013 18/07/2022 E-01/004/443/2015
50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50149962 GEIZA MUSSALAM ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 27/09/2022 E-01/004/443/2015
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO B IV 02/12/2014 01/12/2022 E-01/004/443/2015
50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO ASSISTENTE EXECUTIVO B IV 27/06/2013 16/04/2022 E-01/004/443/2015
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES ASSISTENTE EXECUTIVO B V 27/06/2013 13/07/2022 E-01/004/443/2015
50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO B V 27/06/2013 26/06/2022 E-01/004/443/2015
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