Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 16 DE 08 DE JULHO DE 2022

PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 16 DE 08 DE JULHO DE 2022DELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 4º, do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006431/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência à HELOISA BERTO DA SILVA, ID Funcional nº 5018317-6, na qualidade de Superintendente de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27 de agosto de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBLOG nº 03, de 06 de dezembro de 2019.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022THIAGO FARIAS DIASSubsecretário de Logística