Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 19 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 19 DE 04 DE AGOSTO DE 2022DELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 4º, do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006431/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência a Rudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9, na qualidade de Coordenador de Normatização, da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27 de agosto de 2019, no período compreendido entre 08/08/2022 e 26/08/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022THIAGO FARIAS DIASSubsecretário de Logística