Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 16 DE 08 DE JULHO DE 2022

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PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 16 DE 08 DE JULHO DE 2022
DELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 22 de julho de 2022
Número do SEI: SEI-120001/006431/2022
Início da Vigência: 22 de julho de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Revoga a Portaria SECCG/SUBLOG nº 03, de 06 de dezembro de 2019
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 4º, do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006431/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência à HELOISA BERTO DA SILVA, ID Funcional nº 5018317-6, na qualidade de Superintendente de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27 de agosto de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBLOG nº 03, de 06 de dezembro de 2019.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022
THIAGO FARIAS DIAS
Subsecretário de Logística