Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 01 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 01 DE 03 DE MARÇO DE 2021DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e no que consta no Processo nº SEI-120001/015005/2020,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.600, de 28 de novembro de 2013;

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público (EP), oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Art. 2° - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:

I - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e

II - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.

Art. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - SEPLAG/CODEP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

§1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2020 o formulário de tipo documental "Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho", indicado no Anexo II desta Portaria;

§2º - O servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail rh@planejamento.rj.gov.br;

§3º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2021BIANCA TORTELLY PARANHOSSuperintendente de Recursos Humanos

ANEXO ICARGO: ANALISTA EXECUTIVO

ID FUNCIONAL	NOME	NOTA
44000014	ALAN LEANDRO DOMINGOS	33
50353586	ALEXANDRE ALVES SOARES	33
50240579	ANABELA FERNANDES DE SOUSA	33
50149857	BEATRIZ MARTINS DE SA	33
50147919	CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE	32
50150138	CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA	33
50241184	DAYANE DENIZ ALVES FARIA	31
50155679	DIEGO MELLO LUCENA	33
50149890	ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR	33
50150189	FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO	33
50241796	FLAVIA DA SILVA LEAL	33
50149962	GEIZA MUSSALAM	33
50149938	GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO	31
50240544	GUILHERME THOMAZ	33
50183176	HELOISA BERTO DA SILVA	32
50340883	HUGO CARVALHO DE SA	33
50209183	ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO	33
50119540	ISIS MATHIAS DE LIMA	33
44068840	ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO	33
50150022	JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR	31
50250450	JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA	31
50340212	JOSE MARCELLO ALEVATO FILI	32
50344048	JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO	33
50150405	KARINNE MAGALHAES MENESES	33
42433649	LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS	28
50209060	MARCELA BECK DA COSTA	33
50150324	MARCELLO MARAMBAIA CRUZ	32
43326676	MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA	33
50150332	MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES	33
25553267	MARTA SAMPAIO DE FREITAS	33
50149911	MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES	32
50150120	MILA DE MENDONCA FREITAS	30
50150090	MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS	33
50716808	PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE	32
50148095	RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES	32
50349376	RAFAEL SILVA COCCHIARELLI	33
50209124	RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO	33
50241435	RITA SORRENTINO LOUREIRO	31
50152548	ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO	33
50149946	ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI	33
50095404	ROGERIO ANTERO DA CUNHA	33
50150472	THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ	33

CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ID FUNCIONAL	NOME	NOTA
50261843	ALEXANDRE DE ANDRADE	33
43780059	ANDREA RIECHERT SENKO	33
50252399	BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA	33
50003607	CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO	32
50076736	DANIELA BIBIANI	33
50076744	ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS	32
43780202	ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES	33
50255983	FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA	32
43787037	FILIPE DE SOUZA RIBEIRO	32
50253026	FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA	32
50253620	GISELA DA SILVA MACHADO	33
50250906	GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA	33
50253573	HELDER LUCIO FONTANA CASARINI	33
50253646	HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ	33
50253590	IVANA RODRIGUES SILVA	33
43780083	JORGE LUIS DANTAS BATISTA	31
50251066	LIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS	32
50252836	LINCON PEREIRA DE AZEVEDO	31
50253034	LUCIANA ASSAD CARNEIRO	33
42352606	LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA	33
50255010	MARCELA PINHEIRO FONTES	33
43780318	MARCELO DREICON	33
50264877	MARCELO FASSINI BRANCO	31
50196596	MARCELO FERNANDES LIMA GOMES	33
50254740	MARCELO PEREIRA HADDAD	32
50003690	MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA	32
50252593	MARILDA SANT'ANNA MACIEL	33
50251090	MICHELLE CALDAS BOUHID	33
50150448	NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA	33
50255088	PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA	33
50255711	PAULO PAGANOTO TINOCO	31
50252933	PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO	33
50255320	RAPHAEL SILVA DE LEO LIMA	32
50077422	REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY	33
50003720	ROBSON LUIS BARBOSA	33
50003763	RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS	31
50077430	TATIANA TELES DOS SANTOS	33
50003445	THIAGO DOS SANTOS SALGADO	33
50003747	VALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO	33
43481140	VANDEMBERG SANTOS SILVA	33
50077511	VITOR MEDEIROS ZERVELIS	33
50253166	VIVIANE ALVES SIMOES	33

CARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO

ID FUNCIONAL	NOME	NOTA
50212796	ALEXANDRE MIRANDA DINIZ	33
50355546	BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA	33
50227246	DALTON SABARAENSE DA SILVA	33
50240854	FERNANDO MOUTINHO ROCHA	31
50240587	FLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES	33
50240706	HEULER JOSE ALVES FERREIRA	32
50721100	KELLY FERNANDES DA SILVA	33
50147838	LIDIANE ARAUJO FIRMINO	31
50147862	LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO	33
50150251	LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA	33
50147870	MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES	33
50241532	MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES	31
50147811	ROBERTO DA SILVA FONSECA	33
50240552	ROSANA PEREIRA RAPOSO	31
50240986	WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA	25
50241060	WASHINGTON DA CRUZ CIDADE	31

CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

ID FUNCIONAL	NOME	NOTA
50076841	ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA	33
50253751	ALEXANDRA DRABIK CHAVES	32
43573312	AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR	31
50076876	ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES	33
43780369	ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA	33
50003534	ARIANE OLCZEVSKI	32
50076884	ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR	31
50252020	CAROLINA GONCALVES ZIDAN	33
50255380	CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA	33
50255673	CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA	33
50003399	CHARLYE CORREA DOS REIS	32
50003542	CLARICE AMARAL PAIVA	33
43780490	CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA	33
44423047	CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO	32
43780210	CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS	33
43853137	DAITI AUGUSTO HAMANAKA	33
44000383	DANIEL MOREIRA DE MOURA	33
50003364	DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO	32
50077023	DEBORA SADER	33
11348380	DENISE NEVES NUNES	33
50077627	DIEGO KHOURI MOTA	32
50077112	DIOGO DE OLIVEIRA COELHO	31
50003380	DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA	31
50252852	EDUARDA FERREIRA AMARAL	33
43910106	EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS	33
50077180	ENZO MAYER TESSAROLO	32
43780563	FABIO DA SILVA SIQUEIRA	31
50003496	FABIO SILVA DE ANDRADE	33
50003577	FELIPE DE CARVALHO PIRES	33
50253042	FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO	33
43780156	FERNANDO COSTA RODRIGUES	33
50003372	FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA	33
50253310	FERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES	33
43779921	FERNANDO KACZELNIK	33
50003500	FILIPE QUARESMA PIMENTEL	33
50003550	FLAVIA VASTANO MANSO	33
50261428	FLAVIO LEMOS ALENCAR	32
50252941	FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG	32
41426037	GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES	33
50255363	GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO	32
50253743	GRAZIELLE BARRETO GOMES	33
50077260	GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA	32
50251015	HENRIQUE STERENBERG	29
50252682	ISABELA DE JESUS DA SILVA	31
50254871	JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA	33
50003658	JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA	30
50077716	JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO	33
50255312	KATIANA DOS SANTOS TELEFORA	32
50003232	LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO	33
50077317	LEANDRO DA SILVA TORQUATO	32
50077333	LEANDRO DE ALMEIDA SILVA	33
43790240	LEANDRO GALHEIGO DAMACENO	32
50251970	LEANDRO MORAIS BRUNO	32
50251228	LEONARDO BRAGA HABIB SILVA	33
50077414	LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA	33
43780164	LUCIANA PEREIRA LEIS	33
50003518	LUCIANO BUENO	32
50003615	LUIS CLOVIS LIMA VIANA	33
50174843	MADALENA ALVES DOS SANTOS	33
50077724	MAIRA LOPES VIANA DA COSTA	33
50077481	MARCELO ODON ARCHER SALGADO	31
50077449	MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE	33
50077457	MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO	33
50252658	MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY	29
50253760	MARINA VERSIANI ELIAS	33
50077473	MARIO TINOCO DA SILVA FILHO	33
50252810	MAURO BREUER HYPOLITO GOULART	33
50077503	MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA	33
50003194	MILA BRAGA DE LIMA	31
50028367	MONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA	32
50190067	NATALIA NUNES VIEIRA	31
50077546	NATALIA PECANHA CANINAS	33
50077589	NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO	33
50077562	NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR	31
50003178	PABLO VILLARIM GONCALVES	32
50003208	PRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES	33
50077570	RAFAEL VENTURA ABREU	33
50189077	RAONI MARTINS LEAL	32
50077651	RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES	33
50003224	RENATA MAGIOLI SANTOS	32
50253778	RENATA PESTANA VIANNA	32
50077708	RODRIGO CARVALHO SERRANO	33
50253069	RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO	32
41774329	RUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO	32
50077597	SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR	33
42772125	SORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO	32
50077600	SUZANA MAGALHAES CAMPOS	33
50262394	TAIS MIRANDA DAMASCENO	33
50150278	THIAGO GARCON MARTINHO	33
50003283	TIAGO NERY	33
42041007	VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES	33
43780512	VINICIUS BOECHAT TINOCO	23
43780334	VITOR ACSELRAD	33
43621791	ZELIA MARIA RAMALHO LIMA	33

ANEXO II

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CICLO AVALIATIVO 2020
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
NOME:
ID. FUNCIONAL:	CARGO:
LOTAÇÃO:
AVALIADOR:
2. MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR
Por intermédio deste documento, venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, a RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de 2021, com base nas seguintes justificativas:
(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação.)
Nestes termos, pede deferimento.
Rio de Janeiro, ___/___/_______
________________________________________
Assinatura do Servidor Avaliado
3. ANÁLISE DA CHEFIA IMEDIATA
(Se houver alteração da nota, indicar o fator de avaliação.)
4. CONCLUSÃO
( ) Pedido deferido
( ) Pedido parcialmente deferido
( ) Pedido indeferido
Nota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:
Rio de Janeiro, ___/___/________
_______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata