Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 05 DE 17 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 05 DE 17 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ CONCEDIDO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - EPPGGPO E EXECUTIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo SEI-120001/003287/2023, e

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 19 da Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 5.355, de 23 de dezembro de 2008;

- o disposto no art. 20 da Lei Estadual 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 6.114, de 19 de dezembro de 2011;

- o disposto na Resolução SEPLAG 188, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento e Executivo Público no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e dá outras providências;

- o teor do Ofício Circular SECC/SUBGEP 01, de 25 de janeiro de 2023, o qual estabelece o trâmite processual dos processos de concessão de Adicional de Qualificação - AQ.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, e Executivo Público, integrantes dos quadros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos termos do Anexo I.

Art. 2º - A publicação dos referidos AQs não possui efeitos financeiros retroativos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023
GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
Superintendente de Recursos Humanos em Exercício


ANEXO I
Id. Func. Nome Cargo Curso Data da Concessão Processo
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO Graduação em Ciências Econômicas 44652 SEI-150001/005208/2022
50716808 PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE ANALISTA EXECUTIVO Pós-Graduação em Excelência no Direito Imobiliário 44562 SEI-120130/001320/2021
44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO ANALISTA EXECUTIVO Pós-Graduação em MBA em Administração, Contabilidade e Finanças 44652 SEI-150001/007692/2022
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO Pós-Graduação MBA em Gestão Pública 45108 SEI-120001/002841/2023
50155679 DIEGO MELLO LUCENA ANALISTA EXECUTIVO Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública 45108 SEI-150001/016197/2023
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO Mestrado em Controladoria e Gestão Pública 45139 SEI-120001/003200/2023
50251090 MICHELLE CALDAS BOUHID APO MBA Executivo em Gestão de Investimentos 44986 SEI-040161/002477/2023
50003445 THIAGO DOS SANTOS SALGADO APO Mestrado em Controladoria e Gestão Pública 45108 SEI-430001/002009/2023
50252933 PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO APO Mestrado em Controladoria e Gestão Pública 45108 SEI-150001/016196/2023
50077457 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO EPPGG Pós-Graduação em Direito Administrativo 44105 SEI-120001/011430/2020
50076841 ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA EPPGG Doutorado em Ciências Sociais 44501 SEI-140017/006358/2021
50077481 MARCELO ODON ARCHER SALGADO EPPGG Pós-Graduação em Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia 44562 SEI-120001/014641/2021
50255312 KATIANA DOS SANTOS TELEFORA EPPGG Mestrado em Saúde Pública 44621 SEI-120001/000416/2022
43910106 EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS EPPGG Doutorado em Ciência Política 44621 SEI-120239/000066/2022
50077600 SUZANA MAGALHAES CAMPOS EPPGG Mestrado em Administração Pública 44743 SEI-140001/024898/2022
43780512 VINICIUS BOECHAT TINOCO EPPGG Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento 44896 SEI-120001/010169/2022
50077317 LEANDRO DA SILVA TORQUATO EPPGG Pós-Graduação em Ciência Política 45108 SEI-120001/003127/2023