Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

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PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PREVISTO NAS LEIS ESTADUAIS Nº 9.626 E Nº 9.630, DE 04 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2023
Número do SEI: SEI-120001/003421/2022
Início da Vigência: 27 de janeiro de 2023
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-120001/003421/2022, e

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;

- o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;

- o disposto na Resolução SEPLAG n° 137, de 18 de julho de 2022, que altera e consolida o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;

- os Pareceres nºs 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e 2/2022/SEPLAG-LFEC/FMA, ambos chancelados pela Promoção PGE/PG02/ASS/RRF nº 66 - FDL, Visto PGE/PG04/PP e Visto PGE/PG02/ASS-PG04, constantes dos autos do Processo nº SEI-120001/003421/2022;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o enquadramento dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, e Executivo Público, integrantes dos quadros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 04 de abril de 2022.

§1º - O Anexo I refere-se aos servidores da carreira de EPPGGPO.

§2º - O Anexo II refere-se aos servidores da carreira de Executivo Público.

Art. 2º - O enquadramento a que se refere o art. 1º deu-se nos moldes estabelecidos pelas Leis Estaduais nºs 9.626 e 9.630, ambas de 04 de abril de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023
BIANCA TORTELLY PARANHOS
Superintendente de Recursos Humanos


ANEXO I
CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Identidade Funcional Nome Cargo Exercício Nova Referência - Enquadramento
50076841 ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA EPPGG 41151 B V
50253751 ALEXANDRA DRABIK CHAVES EPPGG 41697 B IV
50087657 ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS EPPGG 41222 B IV
43573312 AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR EPPGG 41697 B IV
50076876 ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES EPPGG 41151 B V
43780369 ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA EPPGG 40287 B VI
50003410 ANTOINE AZEVEDO LOUSAO EPPGG 40575 B IV
50003534 ARIANE OLCZEVSKI EPPGG 40575 C I
50076884 ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR EPPGG 41151 B V
50252020 CAROLINA GONCALVES ZIDAN EPPGG 41697 B IV
50255380 CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA EPPGG 41697 B IV
50255673 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA EPPGG 41697 B IV
50003399 CHARLYE CORREA DOS REIS EPPGG 40576 C I
50003542 CLARICE AMARAL PAIVA EPPGG 40575 C I
43780490 CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA EPPGG 40287 C I
44423047 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA EPPGG 41697 B IV
43780210 CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS EPPGG 40287 C I
43853137 DAITI AUGUSTO HAMANAKA EPPGG 40577 C I
44000383 DANIEL MOREIRA DE MOURA EPPGG 41164 B V
50003364 DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO EPPGG 40588 B VI
50077023 DEBORA SADER EPPGG 41151 B V
11348380 DENISE NEVES NUNES EPPGG 41151 B V
50077627 DIEGO KHOURI MOTA EPPGG 41151 B V
50077112 DIOGO DE OLIVEIRA COELHO EPPGG 41151 B V
50003380 DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA EPPGG 40575 C I
50252852 EDUARDA FERREIRA AMARAL EPPGG 41697 B IV
43910106 EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS EPPGG 41697 B III
50077180 ENZO MAYER TESSAROLO EPPGG 41164 B V
43780563 FABIO DA SILVA SIQUEIRA EPPGG 40287 C I
50003496 FABIO SILVA DE ANDRADE EPPGG 40578 C I
50003577 FELIPE DE CARVALHO PIRES EPPGG 40577 C I
50253042 FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO EPPGG 41697 B IV
43780156 FERNANDO COSTA RODRIGUES EPPGG 40287 C I
50003372 FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA EPPGG 40575 C I
50253310 FERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES EPPGG 41697 B IV
43779921 FERNANDO KACZELNIK EPPGG 40287 C I
50003500 FILIPE QUARESMA PIMENTEL EPPGG 40576 C I
50003550 FLAVIA VASTANO MANSO EPPGG 40576 C I
50261428 FLAVIO LEMOS ALENCAR EPPGG 41719 B IV
50252941 FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG EPPGG 41697 B IV
41426037 GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES EPPGG 41158 B V
50255363 GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO EPPGG 41697 B IV
50253743 GRAZIELLE BARRETO GOMES EPPGG 41697 B IV
50077260 GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA EPPGG 41151 B V
50251015 HENRIQUE STERENBERG EPPGG 41697 B IV
50252682 ISABELA DE JESUS DA SILVA EPPGG 41697 B IV
50254871 JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA EPPGG 41697 B IV
50003658 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA EPPGG 40575 C I
50077716 JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO EPPGG 41151 B V
43780539 JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA EPPGG 40287 B III
43780466 JULIANA LEITAO E MELLO EPPGG 40287 B V
50255312 KATIANA DOS SANTOS TELEFORA EPPGG 41697 B IV
50003232 LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO EPPGG 40575 C I
50077317 LEANDRO DA SILVA TORQUATO EPPGG 41176 B V
50077333 LEANDRO DE ALMEIDA SILVA EPPGG 41151 B V
43790240 LEANDRO GALHEIGO DAMACENO EPPGG 40301 C I
50251970 LEANDRO MORAIS BRUNO EPPGG 41697 B IV
50251228 LEONARDO BRAGA HABIB SILVA EPPGG 41697 B IV
50077392 LEONARDO DANTAS TEIXEIRA EPPGG 41151 B I
50077414 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA EPPGG 41151 B V
43780164 LUCIANA PEREIRA LEIS EPPGG 40287 C I
50003518 LUCIANO BUENO EPPGG 40576 C I
50003615 LUIS CLOVIS LIMA VIANA EPPGG 40582 C I
50174843 MADALENA ALVES DOS SANTOS EPPGG 41697 B IV
50077724 MAIRA LOPES VIANA DA COSTA EPPGG 41151 B IV
50077481 MARCELO ODON ARCHER SALGADO EPPGG 41151 B V
50077449 MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE EPPGG 41151 B V
50077457 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO EPPGG 41151 B V
50252658 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY EPPGG 41697 B IV
50253760 MARINA VERSIANI ELIAS EPPGG 41697 B IV
50077473 MARIO TINOCO DA SILVA FILHO EPPGG 41162 B V
50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULART EPPGG 41697 B IV
50077503 MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA EPPGG 41151 B V
50003194 MILA BRAGA DE LIMA EPPGG 40583 C I
50028367 MONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA EPPGG 41723 B II
50190067 NATALIA NUNES VIEIRA EPPGG 41697 B IV
50077546 NATALIA PECANHA CANINAS EPPGG 41151 B V
50077589 NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO EPPGG 41151 B V
50077562 NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR EPPGG 41151 B V
50003178 PABLO VILLARIM GONCALVES EPPGG 40575 C I
50003208 PRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE EPPGG 40581 C I
50077570 RAFAEL VENTURA ABREU EPPGG 41151 B V
50189077 RAONI MARTINS LEAL EPPGG 41697 B IV
50077651 RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES EPPGG 41162 B V
50003224 RENATA MAGIOLI SANTOS EPPGG 40598 B III
50253778 RENATA PESTANA VIANNA EPPGG 41697 B IV
50077708 RODRIGO CARVALHO SERRANO EPPGG 41151 B V
50253069 RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO EPPGG 41697 B IV
41774329 RUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO EPPGG 41697 B IV
50077597 SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR EPPGG 41151 B V
42772125 SORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO EPPGG 41697 B IV
50077600 SUZANA MAGALHAES CAMPOS EPPGG 41151 B V
50262394 TAIS MIRANDA DAMASCENO EPPGG 41722 B IV
50003283 TIAGO NERY EPPGG 40577 B V
42041007 VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES EPPGG 41697 B IV
43780512 VINICIUS BOECHAT TINOCO EPPGG 40287 C I
43780334 VITOR ACSELRAD EPPGG 40287 C I
43621791 ZELIA MARIA RAMALHO LIMA EPPGG 40583 C I


CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Identidade Funcional Nome Cargo Exercício Nova Referência - Enquadramento
50261843 ALEXANDRE DE ANDRADE APO 41722 B IV
43780059 ANDREA RIECHERT SENKO APO 40287 C I
50252399 BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA APO 41697 B IV
50003607 CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO APO 40575 C I
50076736 DANIELA BIBIANI APO 41151 B V
50076744 ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS APO 41179 B V
43780202 ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES APO 40287 C I
50255983 FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA APO 41697 B IV
43787037 FILIPE DE SOUZA RIBEIRO APO 40294 C I
50253026 FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA APO 41697 B III
50253620 GISELA DA SILVA MACHADO APO 41697 B IV
50250906 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA APO 41697 B IV
50253573 HELDER LUCIO FONTANA CASARINI APO 41697 B IV
50253590 IVANA RODRIGUES SILVA APO 41697 B IV
43780083 JORGE LUIS DANTAS BATISTA APO 40287 C I
50251066 LIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS APO 41697 B IV
50252836 LINCON PEREIRA DE AZEVEDO APO 41697 B IV
50253034 LUCIANA ASSAD CARNEIRO APO 41697 B IV
42352606 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA APO 41697 B IV
50255010 MARCELA PINHEIRO FONTES APO 41697 B IV
43780318 MARCELO DREICON APO 40287 C I
50264877 MARCELO FASSINI BRANCO APO 41724 B IV
50196596 MARCELO FERNANDES LIMA GOMES APO 41697 B IV
50254740 MARCELO PEREIRA HADDAD APO 41708 B IV
50003690 MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA APO 40584 C I
50252593 MARILDA SANT'ANNA MACIEL APO 41697 B IV
50251090 MICHELLE CALDAS BOUHID APO 41697 B III
50150448 NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA APO 41697 B IV
50255088 PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA APO 41697 B IV
50255711 PAULO PAGANOTO TINOCO APO 41697 B IV
50252933 PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO APO 41697 B IV
50255320 RAPHAEL SILVA DE LEO LIMA APO 41709 B IV
50077422 REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY APO 41151 B V
50003720 ROBSON LUIS BARBOSA APO 40585 C I
50003763 RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS APO 40575 C I
50077430 TATIANA TELES DOS SANTOS APO 41151 B V
50003445 THIAGO DOS SANTOS SALGADO APO 40575 C I
50003747 VALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO APO 40581 C I
43481140 VANDEMBERG SANTOS SILVA APO 41697 B IV
50077511 VITOR MEDEIROS ZERVELIS APO 41151 B V
50253166 VIVIANE ALVES SIMOES APO 41697 B IV


ANEXO II
CARGO: ANALISTA EXECUTIVO
Identidade Funcional Nome Cargo Exercício Nova Referência - Enquadramento
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES ANALISTA EXECUTIVO 41970 B III
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50240579 ANABELA FERNANDES DE SOUSA ANALISTA EXECUTIVO 41675 B IV
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50241184 DAYANE DENIZ ALVES FARIA ANALISTA EXECUTIVO 41675 B IV
50155679 DIEGO MELLO LUCENA ANALISTA EXECUTIVO 41474 B IV
50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50241796 FLAVIA DA SILVA LEAL ANALISTA EXECUTIVO 41675 B IV
50149962 GEIZA MUSSALAM ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50240544 GUILHERME THOMAZ ANALISTA EXECUTIVO 41675 B IV
50183176 HELOISA BERTO DA SILVA ANALISTA EXECUTIVO 41557 B IV
50340883 HUGO CARVALHO DE SA ANALISTA EXECUTIVO 41883 B III
50209183 ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO ANALISTA EXECUTIVO 41592 B IV
50119540 ISIS MATHIAS DE LIMA ANALISTA EXECUTIVO 41592 B IV
44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO ANALISTA EXECUTIVO 41592 B IV
50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50250450 JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANALISTA EXECUTIVO 41697 B IV
50340212 JOSE MARCELLO ALEVATO FILI ANALISTA EXECUTIVO 41869 B III
50344048 JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO ANALISTA EXECUTIVO 41892 B III
50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS ANALISTA EXECUTIVO 41932 B III
50209060 MARCELA BECK DA COSTA ANALISTA EXECUTIVO 41592 B IV
50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
43326676 MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA ANALISTA EXECUTIVO 41675 B IV
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
25553267 MARTA SAMPAIO DE FREITAS ANALISTA EXECUTIVO 42142 B II
50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50716808 PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE ANALISTA EXECUTIVO 42143 B II
50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI ANALISTA EXECUTIVO 41946 B III
50209124 RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO ANALISTA EXECUTIVO 41592 B IV
50241435 RITA SORRENTINO LOUREIRO ANALISTA EXECUTIVO 41675 B IV
50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV
50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ ANALISTA EXECUTIVO 41452 B IV


CARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO
Identidade Funcional Nome Cargo Exercício Nova Referência - Enquadramento
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ ASSISTENTE EXECUTIVO 41610 B IV
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA ASSISTENTE EXECUTIVO 41975 B III
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO 41614 B IV
50240854 FERNANDO MOUTINHO ROCHA ASSISTENTE EXECUTIVO 41675 B IV
50240706 HEULER JOSE ALVES FERREIRA ASSISTENTE EXECUTIVO 41675 B IV
50721100 KELLY FERNANDES DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO 42156 B II
50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO ASSISTENTE EXECUTIVO 41452 B III
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO ASSISTENTE EXECUTIVO 41452 B IV
50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ASSISTENTE EXECUTIVO 41452 B IV
50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES ASSISTENTE EXECUTIVO 41452 B IV
50241532 MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES ASSISTENTE EXECUTIVO 41675 B IV
50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA ASSISTENTE EXECUTIVO 41452 B IV
50240552 ROSANA PEREIRA RAPOSO ASSISTENTE EXECUTIVO 41675 B IV
50240986 WAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA ASSISTENTE EXECUTIVO 41675 B III
50241060 WASHINGTON DA CRUZ CIDADE ASSISTENTE EXECUTIVO 41675 B IV
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