Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 53 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 27/09/2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004086/2023 |
| Início da Vigência: | 27/09/2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 08, de 20 de Setembro de 2022;
Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 18, de 27 DE Janeiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI Nº 20, de 31 de Janeiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 22, de 31 de Janeiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 31, de 14 de Abril de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 32, de 26 de Abril de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 34, de 19 de Maio de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49, de 24 de Agosto de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50, de 24 de Agosto de 2023; Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/GSI Nº 151, de 28 DE Junho de 2023. |
| Observações: | Portaria republicada no DOERJ de 28/09/2023 por incorreções no original, publicada no DOERJ de 27/09/2023. |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/004086/2023, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;
- a necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e
-a necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.
Art. 3º - Designar como Gestor do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:
I - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.
II - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.
Art. 4º - Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.
Art. 5°- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Isabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID5099436-0, Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art.13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).
Art. 6° - Designar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| Processo SEI | Empresa | Contrato | PORTARIA | FISCAIS TÉCNICOS |
|---|---|---|---|---|
| SEI-120001/006929/2021 | SERV. FEDERAL DE PROCES. DE DADOS - SERPRO | CONTRATO Nº 16/2021 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023 | Felipe Trindade Pereita - ID 5093349-3 -1;
Mario César Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9; Claudia Leone - ID 1907334-8. |
| SEI-12/001/031294/2019 | LESTE E SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA | CONTRATO Nº 17/2020 | RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/GSI Nº 151 DE 28 DE JUNHO DE 2023 | Cristiane Weber Neves, ID 4219337-0;
Ecília Maria de Souza Barbosa, ID 5119491-0; Carmen Lúcia Cabral de Barros, ID 873356-2; Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2. |
| SEI-120001/009967/2020 | DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA | CONTRATO Nº 13/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 18 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 | Nélio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5;
Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2; Ecília Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0; Virgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0. |
| SEI-120001/013473/2020 | WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA | CONTRATO Nº 17/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 | Andressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8;
Marcelo Motta - ID 5097783-0; Gilberto Granado - ID 5110976-0; Rafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1. |
| SEI-120001/017120/2020 | J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS | CONTRATO Nº 18/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 | Marcelo Motta - ID 5097783-0;
Gilberto Granado - ID 5110976-0; Rafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1; Marco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1. |
| SEI-120001/004597/2022 | Associação Niteroiense De Def Fisicos - ANDEF | CONTRATO Nº 19/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 | Daiane Souza de Assis Rita - ID 5111116-0;
Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2; Ecilia Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0; Cristiane Weber Neves, ID 4219337-0. |
| SEI-120001/005542/2022 | PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ | CONTRATO Nº 06/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 | Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5;
Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; André Luiz Pessino - ID 570217-8. |
| SEI-120001/008381/2021 | PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ | CONTRATO Nº 008/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 | José Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0;
Duílio Cesar Sampaio Santiago - ID 5034615-6. |
| SEI-120001/014283/2020 | PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ | CONTRATO Nº 0005/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 34 DE 19 DE MAIO DE 2023 | Gabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7;
Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; André Mauro de Araujo - ID 5133404-6. |
| SEI-120001/002331/2022 | PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ | CONTRATO Nº 003/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 31 DE 14 DE ABRIL DE 2023 | Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4;
André Luiz Pessino - ID 570217-8; Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. |
*Republicada no DOERJ de 28/09/2023 por incorreções no original, publicada no DOERJ de 27/09/2023.