Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 53 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

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*PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 53 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO, DOS CONTRATOS MENCIONADOS.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 27/09/2023
Número do SEI: SEI-120001/004086/2023
Início da Vigência: 27/09/2023
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 08, de 20 de Setembro de 2022;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 18, de 27 DE Janeiro de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI Nº 20, de 31 de Janeiro de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 22, de 31 de Janeiro de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 31, de 14 de Abril de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 32, de 26 de Abril de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 34, de 19 de Maio de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49, de 24 de Agosto de 2023;

Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50, de 24 de Agosto de 2023;

Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/GSI Nº 151, de 28 DE Junho de 2023.

Observações: Portaria republicada no DOERJ de 28/09/2023 por incorreções no original, publicada no DOERJ de 27/09/2023.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/004086/2023, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;

- a necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e

-a necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.

Art. 2º - Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.

Art. 3º - Designar como Gestor do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:

I - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.

II - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.

Art. 4º - Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.

Art. 5°- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Isabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID5099436-0, Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art.13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).

Art. 6° - Designar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023
THIAGO GARÇON MARTINHO
Subsecretário de Administração



ANEXO ÚNICO


Processo SEI Empresa Contrato PORTARIA FISCAIS TÉCNICOS
SEI-120001/006929/2021 SERV. FEDERAL DE PROCES. DE DADOS - SERPRO CONTRATO Nº 16/2021 PORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023 Felipe Trindade Pereita - ID 5093349-3 -1;

Mario César Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9;

Claudia Leone - ID 1907334-8.

SEI-12/001/031294/2019 LESTE E SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA CONTRATO Nº 17/2020 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/GSI Nº 151 DE 28 DE JUNHO DE 2023 Cristiane Weber Neves, ID 4219337-0;

Ecília Maria de Souza Barbosa, ID 5119491-0;

Carmen Lúcia Cabral de Barros, ID 873356-2;

Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2.

SEI-120001/009967/2020 DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA CONTRATO Nº 13/2022 PORTARIA SEPLAG/SUBADM 18 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Nélio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5;

Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2;

Ecília Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0;

Virgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.

SEI-120001/013473/2020 WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CONTRATO Nº 17/2022 PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Andressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8;

Marcelo Motta - ID 5097783-0;

Gilberto Granado - ID 5110976-0;

Rafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1.

SEI-120001/017120/2020 J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRATO Nº 18/2022 PORTARIA SEPLAG/SUBADM 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Marcelo Motta - ID 5097783-0;

Gilberto Granado - ID 5110976-0;

Rafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1;

Marco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1.

SEI-120001/004597/2022 Associação Niteroiense De Def Fisicos - ANDEF CONTRATO Nº 19/2022 PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Daiane Souza de Assis Rita - ID 5111116-0;

Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2;

Ecilia Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0;

Cristiane Weber Neves, ID 4219337-0.

SEI-120001/005542/2022 PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ CONTRATO Nº 06/2023 PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5;

Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4;

André Luiz Pessino - ID 570217-8.

SEI-120001/008381/2021 PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ CONTRATO Nº 008/2023 PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 José Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0;

Duílio Cesar Sampaio Santiago - ID 5034615-6.

SEI-120001/014283/2020 PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ CONTRATO Nº 0005/2023 PORTARIA SEPLAG/SUBADM 34 DE 19 DE MAIO DE 2023 Gabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7;

Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5;

André Mauro de Araujo - ID 5133404-6.

SEI-120001/002331/2022 PRODERJ - CENTRO DE TECNOL. DE INF. COMUN. ERJ CONTRATO Nº 003/2023 PORTARIA SEPLAG/SUBADM 31 DE 14 DE ABRIL DE 2023 Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4;

André Luiz Pessino - ID 570217-8;

Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.


*Republicada no DOERJ de 28/09/2023 por incorreções no original, publicada no DOERJ de 27/09/2023.