Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 54 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 27/09/2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004086/2023 |
| Início da Vigência: | 27/09/2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 14, de 27 de Outubro de 2022;
Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 17, de 19 de Janeiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 23, de 10 de Fevereiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 24, de 14 de Fevereiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 25, de 27 de Fevereiro de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 28, de 31 de Março de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 33, de 02 de Maio de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 36, de 21 de Junho de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 48, de 17 de Agosto de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 51, de 31 de Agosto de 2023; |
| Observações: | Portaria retificada no DOERJ de 02/10/2023 por incorreções no original, publicada no DOERJ de 27/09/2023. |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/004086/2023; e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;
- a necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e
- a necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.
Art. 3º - Designar como Gestor do Contrato, a servidora Isabella Victória Chaves da Silva- ID 5098623-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:
I - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.
II - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.
Art. 4º - Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.
Art. 5° - Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1, Luciana Silva Batista - ID5099436-0, Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXV, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).
Art. 6° - Designar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| Processo SEI nº | Empresa | Contrato | PORTARIA | FISCAIS TECNICOS |
|---|---|---|---|---|
| SEI-120001/010297/2022 | HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. | CONTRATO 02/2023 | PORTARIA SEPLAG SEI Nº 24 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 | Cristiane Weber Neves, ID 4219337-0;
Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2; Gabriel Pereira Maia - ID 5137343-2; Ecília Maria de Souza Barbasa - ID 5119491-0. |
| SEI-120001/009617/2022 | TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | CONTRATO 01/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 23 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | Daiane Souza de Assis Rita- ID 5111116 - 0;
Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2; Ecília Maria De Souza Barbosa - ID 5119491- 0; Gabriel Pereira Maia - ID 5137343-2. |
| SEI-120001/001029/2022 | WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI | CONTRATO 08/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 51 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 | Andrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7;
Rita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986-5; André Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4. |
| SEI-120001/001060/2021 | NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA | CONTRATO 010/2021 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 28 DE 31 DE MARÇO DE 2023 | Aline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0;
Bruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3. |
| SEI-04/177/000603/2019 | DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA | CONTRATO 007/2021 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 25 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 | Marco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1;
Nélio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5; Rafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1; Gilberto Granado - ID 5110976-0. |
| SEI-120001/005696/2022 | CENTRO DE INTEGR. EMP. ESCOLA DO ESTADO DO RJ. | CONTRATO 22/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 14 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 | Leonam Guimarães Nogueira - ID 5029526-8;
Maria Luiza Silva - ID 5119812-6; Lucas Noan Franco Motta Benedito - ID 5111556-5. |
| SEI-120001/007618/2022 | FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PES. EECONOMINCAS - FIPE | CONTRATO 23/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 33 DE 02 DE MAIO DE 2023 | Gabrielle da Silva Senise - ID 5115893-0;
Mônica Aparecida Damasceno - ID 5004909-7; Zélia Maria Ramalho Lima - ID 4362179-1. |
| SEI-040001/000270/2021 | FUNDACAO COORD PROJ PESQ EST TEC-COOPE-TEC | CONTRATO SEPLAG 24/2022 - CONTRATO UFRJ 239/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 | Mario Tinoco da Silva Filho - ID. 5007747-3;
Marcelo Odon Archer Salgado - ID 5007748-1; Leandro Galheigo Damaceno - ID 4379024-0. |
| SEI-120001/010038/2022 | OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL | CONTRATO 07/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 48 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 | Andrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7;
Rita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986; André Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4. |
| SEI-120001/011839/2022 | GREEN CARD S/A - REFEICOES COM E SERVICOS | CONTRATO 09/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 36 DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Retificado no DOERJ do dia 02/10/2023) |
Ana Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0;
Isabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3; Bianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7. |