Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 55 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 55 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023TORNA INSUBSISTENTE A ALTERAÇÃO INSTITUÍDA NA PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 53, REFERENTE AO CONTRATO Nº 17/2020.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004086/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar insubsistente a alteração instituída na Portaria SEPLAG/SUBADM nº 53, de 25 de setembro de 2023, referente ao Contrato nº 17/2020, com a Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda (Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/GSI nº 151 de 28 de junho de 2023).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023THIAGO GARÇON MARTINHOSubsecretário de Administração