Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 55 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
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| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 05 de outubro de 2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004086/2023 |
| Início da Vigência: | 05 de outubro de 2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Torna insubsistente a alteração instituída na Portaria SEPLAG/SUBADM nº 53, de 25 de setembro de 2023 |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004086/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar insubsistente a alteração instituída na Portaria SEPLAG/SUBADM nº 53, de 25 de setembro de 2023, referente ao Contrato nº 17/2020, com a Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda (Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/GSI nº 151 de 28 de junho de 2023).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.