Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 27 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

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PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 27 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2022
Número do SEI: SEI-120001/000313/2021
Início da Vigência: 13 de janeiro de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO:

- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o Decreto Estadual n° 47.906 de 30 de dezembro de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude- o constante dos auto do processo nº SEI-120001/000313/2021;

RESOLVE:


Art. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:

De:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
17010 SEELJE Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude

Para:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
17010 SEEL Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Art. 2º- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
63010 SEACJ Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022
ANDERSON MONTEZE
Subsecretário de Planejamento e Orçamento