Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 27 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 13 de janeiro de 2022 |
| Número do SEI: | SEI-120001/000313/2021 |
| Início da Vigência: | 13 de janeiro de 2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020 |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e
CONSIDERANDO:
- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;
- o Decreto Estadual n° 47.906 de 30 de dezembro de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude- o constante dos auto do processo nº SEI-120001/000313/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:
De:
| CÓDIGO | SIGLA | TÍTULO OFICIAL |
|---|---|---|
| 17010 | SEELJE | Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude |
Para:
| CÓDIGO | SIGLA | TÍTULO OFICIAL |
|---|---|---|
| 17010 | SEEL | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer |
Art. 2º- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:
| CÓDIGO | SIGLA | TÍTULO OFICIAL |
|---|---|---|
| 63010 | SEACJ | Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude |
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.