Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 32 DE 18 DE MAIO DE 2022

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PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 32 DE 18 DE MAIO DE 2022
ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 18 de maio de 2022
Número do SEI: SEI-120001/004314/2022
Início da Vigência: 18 de maio de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações: Não possui


O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,

CONSIDERANDO:


- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o Decreto Estadual nº 48.014 de 04 de abril de 2022, que transfere a vinculação do Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado da Casa Civil;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/004314/2022;

RESOLVE:


Art. 1º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
14320 RIOSEGURANÇA Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP


Art. 2º - Excluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:

CÓDIGO SIGLA TÍTULO OFICIAL
21322 RIOSEGURANÇA Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022
ANDERSON MONTEZE
Subsecretário de Planejamento e Orçamento