Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 37 DE 09 DE JUNHO DE 2022
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 09 de junho de 2022 |
| Número do SEI: | SEI-120001/005512/2022 |
| Início da Vigência: | 09 de junho de 2022 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020 |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,
CONSIDERANDO:
- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;
- Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que alterou a vinculação da Fundação Santa Cabrini da SETRAB para a SEAP;
- o constante dos autos do processo SEI-120001/005512/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:
De:
| CÓDIGO | SIGLA | TÍTULO OFICIAL |
|---|---|---|
| 30410 | FSCABRINI | Fundação Santa Cabrini |
Para:
| CÓDIGO | SIGLA | TÍTULO OFICIAL |
|---|---|---|
| 25410 | FSCABRINI | Fundação Santa Cabrini |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.