Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 62 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 26 de outubro de 2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004650/2023 |
| Início da Vigência: | 26 de outubro de 2023 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 45, de 27 de julho de 2023 |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022. Processo nº SEI-120001/004650/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:
PREGOEIRO:
Gustavo Moreira de Mello, ID. Funcional nº 5121109-2.
EQUIPE DE APOIO:
Bruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3.
Lucilene da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 4352789-2; e
Marcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 5112718-0.
Art. 2º - Designar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, Identidade Funcional nº 1906807-7, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.
Art. 3º - Os membros da Comissão Setorial de Licitação fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.
Art. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 45 de 27 de julho de 2023.