Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 03 DE 27 DE ABRIL DE 2022

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PORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 03 DE 27 DE ABRIL DE 2022


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 03 de maio de 2022
Número do SEI: Não possui
Início da Vigência: 03 de maio de 2022
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e no que consta no Processo nº SEI-120001/012757/2021,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.600, de 28 de novembro de 2013;

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público (EP), oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2021, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Art. 2° - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:

I - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e

II - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.

Art. 3º- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas - SEPLAG/COOGCP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

§1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2021 o formulário de tipo documental "Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho", indicado no Anexo II desta Portaria;

§2º - O servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail [[1]];

§3º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022
BIANCA TORTELLY PARANHOS
Superintendente de Recursos Humanos


ANEXO I
CARGO: ANALISTA EXECUTIVO
Identidade Funcional Nome Nota
44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS 33
50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES 32
50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA 33


50240579 ANABELA FERNANDES DE SOUSA 33
50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA 33
50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE 31
50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA 33


50241184 DAYANE DENIZ ALVES FARIA 33
50155679 DIEGO MELLO LUCENA 32
50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 33
50150189 FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO 32


50241796 FLAVIA DA SILVA LEAL 32
50149962 GEIZA MUSSALAM 33
50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO 33
50240544 GUILHERME THOMAZ 33


50183176 HELOISA BERTO DA SILVA 33
50340883 HUGO CARVALHO DE SA 33
50209183 ISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO 32
50119540 ISIS MATHIAS DE LIMA 33


44068840 ISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO 33
50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR 33
50250450 JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 32
50340212 JOSE MARCELLO ALEVATO FILI 31


50344048 JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO 33
50150405 KARINNE MAGALHAES MENESES 32
42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS 33
50209060 MARCELA BECK DA COSTA 33


50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ 31
43326676 MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA 33
50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES 33
25553267 MARTA SAMPAIO DE FREITAS 33


50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES 31
50150120 MILA DE MENDONCA FREITAS 33
50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS 33
50716808 PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE 31


50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES 32
50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI 33
50209124 RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO 33
50241435 RITA SORRENTINO LOUREIRO 33


50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO 33
50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI 33
50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA 32
50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER 31
50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ 31


CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Identidade Funcional Nome Nota
50261843 ALEXANDRE DE ANDRADE 33
43780059 ANDREA RIECHERT SENKO 33
50252399 BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA 33


50003607 CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO 33
50076736 DANIELA BIBIANI 33
50076744 ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS 33
43780202 ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES 32


50255983 FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 31
43787037 FILIPE DE SOUZA RIBEIRO 33
50253026 FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA 33
50253620 GISELA DA SILVA MACHADO 31


50250906 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA 33
50253573 HELDER LUCIO FONTANA CASARINI 33
50253646 HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ 33
50253590 IVANA RODRIGUES SILVA 33


43780083 JORGE LUIS DANTAS BATISTA 33
50251066 LIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS 31
50252836 LINCON PEREIRA DE AZEVEDO 33
50253034 LUCIANA ASSAD CARNEIRO 33


42352606 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA 33
50255010 MARCELA PINHEIRO FONTES 33
43780318 MARCELO DREICON 33
50264877 MARCELO FASSINI BRANCO 31
50196596 MARCELO FERNANDES LIMA GOMES 33


50254740 MARCELO PEREIRA HADDAD 32
50003690 MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA 32
50252593 MARILDA SANT'ANNA MACIEL 33
50251090 MICHELLE CALDAS BOUHID 33
50255088 PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA 33


50255711 PAULO PAGANOTO TINOCO 33
50252933 PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO 33
50255320 RAPHAEL SILVA DE LEO LIMA 32
50077422 REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY 33
50003720 ROBSON LUIS BARBOSA 33


50003763 RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS 32
50077430 TATIANA TELES DOS SANTOS 33
50003445 THIAGO DOS SANTOS SALGADO 33
50003747 VALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO 33


43481140 VANDEMBERG SANTOS SILVA 33
50077511 VITOR MEDEIROS ZERVELIS 32
50253166 VIVIANE ALVES SIMOES 33


CARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO
Identidade Funcional Nome Nota
50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ 33
50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA 33
50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA 32


50240854 FERNANDO MOUTINHO ROCHA 32
50240706 HEULER JOSE ALVES FERREIRA 30
50721100 KELLY FERNANDES DA SILVA 33
50147838 LIDIANE ARAUJO FIRMINO 32
50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO 33


50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA 33
50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES 33
50241532 MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES 33


50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA 33
50240552 ROSANA PEREIRA RAPOSO 30
50241060 WASHINGTON DA CRUZ CIDADE 31


CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Identidade Funcional Nome Nota
50076841 ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA 33
50253751 ALEXANDRA DRABIK CHAVES 32
50087657 ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS 33
43573312 AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR 32


50076876 ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES 31
43780369 ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA 31
50003410 ANTOINE AZEVEDO LOUSAO 31
50003534 ARIANE OLCZEVSKI 32


50076884 ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR 31
50252020 CAROLINA GONCALVES ZIDAN 32
50255380 CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA 33
50255673 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA 33


50003399 CHARLYE CORREA DOS REIS 32
50003542 CLARICE AMARAL PAIVA 33
43780490 CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA 32
44423047 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO 33
43780210 CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS 30


43853137 DAITI AUGUSTO HAMANAKA 33
44000383 DANIEL MOREIRA DE MOURA 32
50003364 DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO 33
50077023 DEBORA SADER 33
11348380 DENISE NEVES NUNES 33


50077627 DIEGO KHOURI MOTA 32
50077112 DIOGO DE OLIVEIRA COELHO 33
50003380 DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA 32
50252852 EDUARDA FERREIRA AMARAL 33
43910106 EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS 33


50077180 ENZO MAYER TESSAROLO 32
43780563 FABIO DA SILVA SIQUEIRA 32
50003496 FABIO SILVA DE ANDRADE 33
50003577 FELIPE DE CARVALHO PIRES 33


50253042 FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO 33
43780156 FERNANDO COSTA RODRIGUES 32
50003372 FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA 32
50253310 FERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES 33
43779921 FERNANDO KACZELNIK 33


50003500 FILIPE QUARESMA PIMENTEL 32
50003550 FLAVIA VASTANO MANSO 32
50261428 FLAVIO LEMOS ALENCAR 31
50252941 FLORA LEE NIEN CAETANO CHANG 33


50255363 GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO 33
50253743 GRAZIELLE BARRETO GOMES 33
50251015 HENRIQUE STERENBERG 33
50252682 ISABELA DE JESUS DA SILVA 32


50254871 JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA 33
50003658 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA 30
50077716 JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO 32
43780539 JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA 32
43780466 JULIANA LEITAO E MELLO 31


50255312 KATIANA DOS SANTOS TELEFORA 33
50003232 LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO 33
50077317 LEANDRO DA SILVA TORQUATO 33
50077333 LEANDRO DE ALMEIDA SILVA 33
43790240 LEANDRO GALHEIGO DAMACENO 33


50251970 LEANDRO MORAIS BRUNO 33
50251228 LEONARDO BRAGA HABIB SILVA 33
50077414 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 33
43780164 LUCIANA PEREIRA LEIS 33
50003518 LUCIANO BUENO 33


50003615 LUIS CLOVIS LIMA VIANA 33
50174843 MADALENA ALVES DOS SANTOS 33
50077449 MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE 32
50077457 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO 33
50252658 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY 33


50077473 MARIO TINOCO DA SILVA FILHO 32
50252810 MAURO BREUER HYPOLITO GOULART 33
50077503 MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA 33
50003194 MILA BRAGA DE LIMA 31


50028367 MONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA 33
50190067 NATALIA NUNES VIEIRA 31
50077546 NATALIA PECANHA CANINAS 33
50077589 NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO 33
50077562 NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR 33


50003178 PABLO VILLARIM GONCALVES 31
50003208 PRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE 33
50077570 RAFAEL VENTURA ABREU 33
50189077 RAONI MARTINS LEAL 33
50077651 RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES 33


50003224 RENATA MAGIOLI SANTOS 32
50253778 RENATA PESTANA VIANNA 33
50077708 RODRIGO CARVALHO SERRANO 32
50253069 RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO 33


41774329 RUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO 32
50077597 SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR 32
42772125 SORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO 32
50077600 SUZANA MAGALHAES CAMPOS 33
50262394 TAIS MIRANDA DAMASCENO 32


50003283 TIAGO NERY 33
42041007 VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES 33
43780512 VINICIUS BOECHAT TINOCO 32
43780334 VITOR ACSELRAD 32
43621791 ZELIA MARIA RAMALHO LIMA 31


ANEXO II
CARGO: ANALISTA EXECUTIVO
FORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CICLO AVALIATIVO 2021
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
NOME:
ID. FUNCIONAL: CARGO:
LOTAÇÃO:
AVALIADOR:
2. MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR
Por intermédio deste documento, venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, a RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de 2022, com base nas seguintes justificativas:
(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação.)
Nestes termos, pede deferimento.
Rio de Janeiro, ___/___/________
_______________________________________
Assinatura do Servidor Avaliado
3. ANÁLISE DA CHEFIA IMEDIATA
(Se houver alteração da nota, indicar o fator de avaliação.)
4. CONCLUSÃO
( ) Pedido deferido
( ) Pedido parcialmente deferido
( ) Pedido indeferido
Nota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:
Rio de Janeiro, ___/___/_________
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata