Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 13 DE 25 DE JUNHO DE 2021

*PORTARIA SEPLAG/SUBPLO N° 13 DE 25 DE JUNHO DE 2021ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

Instrumento Normativo:	Portaria
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	29 de junho de 2021
Número do SEI:	SEI-120001/007276/2021
Início da Vigência:	29 de junho de 2021
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020
Observações:	Portaria omitida no D.O. de 28/06/2021 e publicada no D.O. de 29/06/2021

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,

CONSIDERANDO:

- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o Decreto nº 47.627 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Vitimados;

- o Decreto nº 47.626 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/007276/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:

CÓDIGO	SIGLA	TÍTULO OFICIAL
55010	SEVIT	Secretaria de Estado de Vitimados
46010	SEENVS	Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável

Art. 2º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:

CÓDIGO	SIGLA	TÍTULO OFICIAL
59010	SEVIT	Secretaria de Estado de Vitimados
60010	SEENVS	Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2021ANDERSON MONTEZESubsecretário de Planejamento e Orçamento

*Omitida no D.O. de 28/06/2021 e publicada no D.O. de 29/06/2021.