Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 67 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

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PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 67 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
DETERMINA PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO NO DEPÓSITO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 01 de fevereiro de 2024
Número do SEI: SEI-120002/000017/2024
Início da Vigência: 01 de fevereiro de 2024
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120002/000017/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar procedimento para atendimento ao público, no Depósito Público do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O atendimento ao público será realizado, somente, mediante agendamento pelo endereço eletrônico depositopublico@planejamento.rj.gov.br, pertencente ao Depósito Público do Rio de Janeiro.

§1º - Os documentos necessários para o atendimento são: Identidade (RG), CPF, Ofício ou Mandado Judicial e Telefone de Contato.

§2º - Os documentos citados no §1º deverão ser enviados eletronicamente, junto e-mail de solicitação de agendamento, para análise, e posterior apresentação (dos originais), caso visita presencial.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024
THIAGO GARÇON MARTINHO
Subsecretário de Administração