Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 22 de fevereiro de 2024 |
| Número do SEI: | SEI-120001/000743/2024, SEI-120001/004674/2023 e SEI-040161/009872/2023 |
| Início da Vigência: | 22 de fevereiro de 2024 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o 46.930, de 07 de fevereiro de 2020 |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e
CONSIDERANDO:
- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;
- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências; e
- o constante dos autos dos processos n°s SEI-120001/000743/2024, SEI-120001/004674/2023 e SEI-040161/009872/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Tabela I - Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, os seguintes Órgãos / Unidades:
| CÓDIGO ÓRGÃO | CÓDIGO UNIDADE | SIGLA | TÍTULO OFICIAL (80) |
|---|---|---|---|
| 62000 | 62020 | SEDCON | Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor |
| 20000 | 20341 | RIOPREV_FINANC | RIOPREVIDÊNCIA PLANO FINANCEIRO |
| 20000 | 20342 | RIOPREV_ PREVID | RIOPREVIDÊNCIA PLANO PREVIDENCIÁRIO |
| 20000 | 20343 | RIOPREV_ MILITARES | RIOPREVIDÊNCIA MILITARES |
Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação.