Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 274 DE 20 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 274 DE 20 DE MARÇO DE 2024AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	27 de março de 2024
Número do SEI:	SEI-E-04/001/26/2017
Início da Vigência:	27 de março de 2024
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer ASJUR/SEPLAG nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2023; e

- o que consta no Processo nº SEI-E-04/001/26/2017;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo.

Parágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2024ADILSON DE FARIA MACIELSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO

Id. Funcional	Nome	Cargo	Nova Referência	Exercício	Data dos efeitos retroativos	Proc. nº
50240579	ANABELA FERNANDES DE SOUSA	ANALISTA EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50241184	DAYANE DENIZ ALVES FARIA	ANALISTA EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50241796	FLAVIA DA SILVA LEAL	ANALISTA EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50240544	GUILHERME THOMAZ	ANALISTA EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
43326676	MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA	ANALISTA EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50250450	JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA	ANALISTA EXECUTIVO	B VI	41697	45348	E-04/001/26/2017
50240854	FERNANDO MOUTINHO ROCHA	ASSISTENTE EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50240706	HEULER JOSE ALVES FERREIRA	ASSISTENTE EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50241532	MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES	ASSISTENTE EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50240552	ROSANA PEREIRA RAPOSO	ASSISTENTE EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017
50241060	WASHINGTON DA CRUZ CIDADE	ASSISTENTE EXECUTIVO	B VI	41675	45326	E-04/001/26/2017