Categoria:Delegação de Competência
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Resoluções da SEPLAG que delegam competência.
Páginas na categoria “Delegação de Competência”
As seguintes 13 páginas pertencem a esta categoria, de um total de 13.
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- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119 DE 25 DE ABRIL DE 2022
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 219 DE 04 DE JULHO DE 2023
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 287 DE 29 DE ABRIL DE 2024
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 288 DE 29 DE ABRIL DE 2024
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 24 DE JUNHO DE 2024
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2020
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG N° 120 DE 27 DE ABRIL DE 2022
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 131 DE 19 DE MAIO DE 2022
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 228 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 23 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 32 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 33 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 35 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020