Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 291 DE 14 DE MAIO DE 2024
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 21 de maio de 2024 |
| Número do SEI: | SEI-120001/002415/2023 |
| Início da Vigência: | 21 de maio de 2024 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e consoante os Decretos nºs 48.404/2023 e 48.405/2023, que estabelecem as diretrizes do PEDES e a sua estrutura de governança, respectivamente, o processo n° SEI-120001/002415/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - As funções de Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social – CGPEDES terá o suporte de servidores lotados na Subsecretaria de Planejamento Estratégico - SUBPLE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 2º - Competir à Secretaria Executiva do Comitê Gestor - CGPEDES:
I - realizar as atividades administrativas para a convocação, realização e registro das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Gestor - CGPEDES, da Câmara Intersetorial - CIPEDES e das Câmaras Técnicas do PEDES - CT e demais atividades pertinentes ao funcionamento do CGPEDES;
II - realizar a coordenação executiva da Câmara Intersetorial - CIPEDES;
III - sistematizar dados e informações para o Comitê Gestor - CGPEDES e para a Câmara Intersetorial - CIPEDES.
Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ADILSON DE FARIA MACIEL
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão