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• 13h35min de 9 de junho de 2025 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 96 DE 03 DE JUNHO DE 2025 (Criou página com '<font color="#000000">9696 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 96 DE 03 DE JUNHO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=09 de junho de 2025|sei=SEI-120001/001593/2025|iniciovigencia=09 de junho de 2025}} '''O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETAR...')