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• 11h54min de 19 de julho de 2024 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 317 DE 08 DE JULHO DE 2024 (Criou página com ''''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 317 DE 08 DE JULHO DE 2024''' '''ATUALIZA A MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO CORRECIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''' {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=19 de julho de 2024|iniciovigencia=19 de julho de 2024|sei=SEI-120001/002290/2024|alteracao=Revoga Resolução SEPLAG nº 165, de 06 de outubro de 2022}} '''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO...') Etiqueta: Edição visual