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- 14h13min de 9 de novembro de 2026 Caroline.Alves discussão contribs criou a página Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 (Criou página com '<font color="#000000">474474<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026'''</center> <center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=09 de nov...') Etiqueta: Edição visual: Alternada