Categoria:Comissão Permanente de Baixa de Bens Patrimoniais

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Resoluções da SEPLAG que dispõem sobre a instituição e alteração de Comissões Permanente de Baixa de Bens Patrimoniais.

A Comissões Permanente de Baixa de Bens Patrimoniais em vigor e atual é a Resolução SEPLAG nº 372, de 07 de maio de 2025.