Decretos RJ:Decreto nº 47.558 / 2021
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DECRETO Nº 47.558 DE 07 DE ABRIL DE 2021
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.556, DE 03 DE ABRIL DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.556, sendo permitido o funcionamento de parques temáticos e de diversões.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício