Normativos:DECRETO Nº 44.277 DE 27 DE JUNHO DE 2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/139/2013,
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 28/06/2013 |
| Número do SEI: | E-27/001/139/2013 |
| Início da Vigência: | 28/06/2013 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011; |
| Observações: | Não possui |
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a Diretoria de Instrução, do Subcomando-Geral do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.
Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do CBMERJ, os cargos em comissão relacionados no anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º - A estrutura organizacional do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, estabelecida pelo Decreto nº 43.200, de 15/09/2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:
“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15/09/2011
1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil
......................................................................................................
2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
......................................................................................................
2.9 - Subcomando-Geral do CBMERJ
2.9.6. - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução
......................................................................................................
2.9.6.10 - Diretoria de Instrução
.....................................................................................................”
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Cargo a ser transformado | Cargos resultantes da transformação | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Quant. | Cargo em Comissão | Símbolo | Quant. | Cargos em Comissão | Símbolo |
| 01 (a) | Assessor (da SEDEC) | DAS-6 | 1 | Diretor (Diretoria de Instrução) | DAS-6 |
| 01 (b) | Diretor (Dept. de Ações Comunitárias) | DAS-6 | 1 | Subdiretor-Geral (Departamento Geral de Defesa Civil) | DAS-6 |
Últimos ocupante:
(a) Marcelo Silva da Costa, ID Funcional nº 00611511-0
(b) Júlio Cesar de Carvalho, ID Funcional nº 02689095-0