Normativos:DECRETO Nº 44.564 DE 15 DE JANEIRO DE 2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL- SEDC, E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 16/01/2014 |
| Número do SEI: | E-27/001/219/2013 |
| Início da Vigência: | 16/01/2014 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011; |
| Observações: | Não possui |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-27/001/219/2013,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e da Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC os órgãos elencados abaixo:
I - Gabinete da SEDEC, localizado à Praça da República, 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, subordinado a Secretaria de Estado de Defesa Civil;
II - Comando-Geral do CBMERJ, localizado à Praça da República, 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, subordinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria;
III - Gabinete do Comando-Geral, localizado na Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, subordinado ao Comando-Geral do CB-MERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;
IV - 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso), do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiro de Área (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e ativá-lo oportunamente.
V - O Centro Estadual de Gestão de Desastres - CESTAD, localizado na Rua Elpídio Boa Morte, s/nº - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, subordinado diretamente ao Departamento-Geral de Defesa Civil - DGDEC, da Superintendência Operacional - SUOP, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;
VI - O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro - SEMADEN-RJ, localizado na Rua Elpídio Boa Morte, s/nº - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, subordinado diretamente ao Departamento-Geral de Defesa Civil - DGDEC, da Superintendência Operacional - SUOP, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;
VII - A Unidade de Proteção Comunitária - UPC, subordinada diretamente ao Departamento-Geral de Defesa Civil - DGDEC, da Superintendência Operacional - SUOP, será instalada em áreas de alto risco geológico do Estado do Rio de Janeiro e que possuam o Sistema Alerta e Alarme por Sirenes.
VIII - A Coordenadoria de Embarcações de Resgate - CER, localizada na Sede do 1º Grupamento Marítimo - 1º GMar, sito à Avenida Repórter Nestor Moreira, 11 - Botafogo, Rio de Janeiro, subordinada diretamente ao CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos.
Art. 2º - Fica extinto, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, respectivamente, os órgãos abaixo:
I - Departamento de Ações Comunitárias, do Departamento-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, criado através do Decreto nº 43.611, publicado no D.O de 24.05.2012;
II - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (DBM 1/GOCG - Aeroporto Santos Dumont), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, criado através do Decreto nº 43.094, de 21.07.2011, publicado no DOERJ de 22.07.2011;
Art. 3º - Ficam alteradas as denominações, bem como a subordinação, na forma que segue abaixo:
a) 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1GSFMA - Santa Teresa), subordinado ao 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1ºGSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral do CBMERJ, para 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM1/GOCG - Santa Teresa), subordinado ao Grupamento Operacional do Comando Geral, do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, considerando ativado e mantendo-se o mesmo efetivo, mobiliário e localização.
b) 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Aeroporto de Macaé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geraldo CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretária, a ser ativado, oportunamente, por ato próprio do Comandante-Geral do CBMERJ.
Art. 4º - Altera as denominações dos cargos em comissão e ficam automaticamente transferidos, na forma que se segue:
a) 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM1/1GSFMA - Santa Teresa), do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Sub-comando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/GOCG - Santa Teresa), do Grupamento Operacional do Comando Geral, do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria;
b) 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Aeroporto de Macaé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Sub-comando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretária;
c) 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM1/GOCG - Aeroporto Santos Dumont), do Grupamento Operacional do Comando Geral, do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital),do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso), do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiro de Área (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral do CB-MERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretária.
Art. 5º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma e numeração abaixo discriminado:
“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15.09.2011.
1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil
1.1 - Gabinete da SEDEC
1.1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.1.2 - Ouvidoria-Geral
1.2 - Assessoria Jurídica
1.3 - Assessoria de Informática
1.4 - Assessoria de Comunicação Social
1.5 - Coordenadoria de Recebimento e Distribuição
1.6 - Subsecretaria de Estado de Defesa Civil
1.6.1 - Superintendência Administrativa
1.6.1.1 - Assessoria de Planejamento
1.6.1.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças
1.6.1.2.1 - Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária
1.6.1.2.2 - Coordenação de Licitações e Contratos
1.6.1.2.3 - Coordenação Administrativa
1.6.1.2.4 - Coordenação de Recursos Humanos
1.6.1.2.5 - Coordenação de Requisições
1.6.1.3 - Coordenação Especial de Ações do Meio Ambiente
1.6.1.4 - Coordenação Especial do Programa de Excelência Gerencial
1.6.1.5 - Gerência de Expediente
1.6.1.6 - Gerência de Convênios
1.6.1.7 - Gerência de Assistência e Benefícios
1.6.1.8 - Gerência de Importações
1.6.2 - Superintendência Operacional
1.6.2.1 - Departamento-Geral de Defesa Civil
1.6.2.1.1 - Coordenação Operacional de Defesa Civil
1.6.2.1.2 - Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres
1.6.2.1.3 - Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear
1.6.2.1.4 - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear
1.6.2.1.5 - Centro Estadual de Gestão de Desastres
1.6.2.1.6 - Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro
1.6.2.1.7 - A Unidade de Proteção Comunitária
1.6.2.1.8 - Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro
1.6.2.1.9 - Escola de Defesa Civil
1.6.2.1.10 - Regional de Defesa Civil 1 - Serrana I
1.6.2.1.11 - Regional de Defesa Civil 2 - Serrana II
1.6.2.1.12 - Regional de Defesa Civil 3 - Sul I
1.6.2.1.13 - Regional de Defesa Civil 4 - Sul II
1.6.2.1.14 - Regional de Defesa Civil 5 – Norte
1.6.2.1.15 - Regional de Defesa Civil 6 – Noroeste
1.6.2.1.16 - Regional de Defesa Civil 7 - Baixadas Litorâneas I
1.6.2.1.17 - Regional de Defesa Civil 8 - Baixadas Litorâneas II
1.6.2.1.18 - Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Fluminense I
1.6.2.1.19 - Regional de Defesa Civil 10 - Baixada Fluminense II
1.6.2.1.20 - Regional de Defesa Civil 11 - Costa Verde
1.6.2.1.21 - Regional de Defesa Civil 12 – Metropolitana
1.6.3 - Superintendência Extraordinária para grandes Eventos
1.6.3.1 - Coordenadoria de Projetos Especiais
1.6.3.2 - Coordenadoria de Gestão de Eventos
1.6.3.3 - Coordenadoria de Administração Interna
2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
2.1 - Comando-Geral
2.1.1 - Gabinete do Comando-Geral
2.1.2 - Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar
2.2 - Assessoria Parlamentar
2.2 - Fundo Especial do CBMERJ
2.3 - Corregedoria Interna
2.3.1 - Grupamento Especial Prisional
2.4 - Ajudância-Geral
2.5 - Secretaria das Comissões de Promoções
2.6 - Centro Histórico e Cultural
2.6.1 - Museu Histórico do CBMERJ
2.7 - Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ
2.7.1 - Subchefia do Estado-Maior Geral
2.7.1.1 - 1ª Seção do Estado-Maior Geral
2.7.1.2 - 2ª Seção do Estado-Maior Geral
2.7.1.3 - 3ª Seção do Estado-Maior Geral
2.7.1.4 - 4ª Seção do Estado-Maior Geral
2.7.1.5 - 5ª Seção do Estado-Maior Geral
2.7.1.6 - 6ª Seção do Estado-Maior Geral
2.8 - Subcomando-Geral do CBMERJ
2.8.1 - Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações
2.8.1.1 - Centro de Operações do CBMERJ
2.8.1.2 - Centro de Operações do Grupamento de Socorro de Emergência e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
2.8.2 - Coordenação de Segurança em Aeródromos
2.8.3 - Diretoria-Geral de Pessoal
2.8.3.1 - Subdiretoria-Geral de Pessoal
2.8.3.2 - Diretoria de Inativos e Pensionistas
2.8.3.3 - Diretoria de Assistência Social
2.8.4 - Diretoria-Geral de Serviços Técnicos
2.8.4.1 - Subdiretoria-Geral de Serviços Técnicos
2.8.4.2 - Diretoria de Diversões Públicas
2.8.5 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico
2.8.5.1 - Subdiretoria Geral de Apoio Logístico
2.8.5.2 - Diretoria de Patrimônio
2.8.5.3 - Centro de Suprimento e Manutenção
2.8.5.3.1 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado
2.8.5.3.2 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional
2.8.5.3.3 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações
2.8.5.3.4 - Centro de Suprimento e Manutenção de Obra
2.8.5.3.5 - Centro de Suprimento e Manutenção de Ambulâncias
2.8.5.3.6 - Almoxarifado Geral
2.8.6 - Diretoria-Geral de Finanças
2.8.6.1 - Subdiretoria-Geral de Finanças
2.8.6.2 - Pagadoria Central
2.8.7 - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução
2.8.7.1 - Subdiretor-Geral de Ensino e Instrução
2.8.7.2 - Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar
2.8.7.3 - Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II
2.8.7.4 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
2.8.7.5 - Complexo de Ensino Coronel Sarmento
2.8.7.5.1 - Destacamento de Bombeiro Militar Escola – Guadalupe
2.8.7.6 - Centro de Educação Física e Desportos
2.8.7.7 - Centro de Instrução Especializada de Bombeiros
2.8.7.8 - Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas
2.8.7.9 - Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar
2.8.7.10 - Diretoria de Instrução
2.8.8 - Diretoria-Geral de Saúde
2.8.8.1 - Subdiretor-Geral de Saúde
2.8.8.2 - Hospital Central Aristarcho Pessoa
2.8.8.3 - Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional
2.8.8.4 - 1ª Policlínica – Campinho
2.8.8.5 - 2ª Policlínica - Nova Iguaçu
2.8.8.6 - 3ª Policlínica – Niterói
2.8.8.7 - 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes
2.8.8.8 - Posto Médico do QCG
2.8.8.9 - Posto Médico da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução
2.8.8.10 - Posto Médico do Centro de Suprimento e Manutenção
2.8.8.11 - Farmácia dos Bombeiros do QCG
2.8.9 - Diretoria-Geral de Odontologia
2.8.9.1 - Subdiretor-Geral de Odontologia
2.8.9.2 - Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas
2.8.9.3 - 1ª Odontoclínica Militar – QCG
2.8.9.4 - 2ª Odontoclínica Militar - Campo Grande
2.8.9.5 - 3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti
2.8.9.6 - 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra
2.8.9.7 - Odontoclínica Militar - Campos dos Goytacazes
2.8.9.8 - Odontoclínica Militar Major Og Gomes de Sá - Nova Iguaçu
2.8.9.9 - Odontoclínica Militar Major Paulo Correia Cardoso - Guadalupe
2.8.9.10 - Odontoclínica Militar Nossa Senhora da Penha – Penha
2.8.9.11 - Odontoclínica Militar Tito Augusto Guigon Araújo – Campinho
2.8.9.12 - Odontoclínica Militar Valter Oliveira dos Santos – Niterói
2.8.10 - Centro de Pesquisa, Perícias e Testes
2.8.11 - 1º Grupamento de Socorro de Emergência
2.8.12 - Grupamento de Bombeiros Músicos
2.8.13 - Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas
2.8.14 - Comando de Bombeiro de Área - CBA I – Capital
2.8.14.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA I – Capital
2.8.14.2 - Grupamento Operacional do Comando Geral
2.8.14.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando Geral (DBM 1/GOCG - Santa Teresa)
2.8.14.3 - 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá)
2.8.14.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete)
2.8.14.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/1 - Gávea)
2.8.14.4 - 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier)
2.8.14.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/2 - Ramos)
2.8.14.5 - 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho)
2.8.14.5.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/8 - Realengo)
2.8.14.6 - 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel)
2.8.14.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/11 – Benfica)
2.8.14.6.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/11 - Grajaú)
2.8.14.6.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/11 - Tijuca)
2.8.14.7 - 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá)
2.8.14.8 - 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM – Campo Grande)
2.8.14.8.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz)
2.8.14.8.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Distrito Industrial)
2.8.14.8.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/13 - Guaratiba)
2.8.14.9 - 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana)
2.8.14.10 - 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador)
2.8.14.10.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Galeão)
2.8.14.10.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/19 - Tubiacanga)
2.8.14.10.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/19 - Galeão Pista)
2.8.14.10.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/19 - Fundão)
2.8.14.11 - 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá)
2.8.14.11.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque)
2.8.14.11.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM - 2/24 - Parada de Lucas)
2.8.14.12 - 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha)
2.8.15 - Comando de Bombeiro de Área - CBA II – Serrana
2.8.15.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA II – Serrana
2.8.15.2 - 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo)
2.8.15.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/6 - Cordeiro)
2.8.15.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/6 - Cachoeiras de Macacu)
2.8.15.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/6 - Bom Jardim)
2.8.15.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/6 - Cantagalo)
2.8.15.3 - 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis)
2.8.15.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/15 - Três Rios)
2.8.15.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/15 - Itaipava)
2.8.15.4 - 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis)
2.8.15.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/16 - Carmo)
2.8.15.4.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso)
2.8.16 - Comando de Bombeiro de Área - CBA III – Sul
2.8.16.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA III – Sul
2.8.16.2 - 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa)
2.8.16.3 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda)
2.8.16.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/22 - Barra do Piraí)
2.8.16.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/22 - Valença)
2.8.16.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Miguel Pereira)
2.8.16.3.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/22 - Piraí)
2.8.16.3.5 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 - Vassouras)
2.8.16.4 - 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende)
2.8.17 - Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste
2.8.17.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IV - Norte/Noroeste
2.8.17.2 - 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes)
2.8.17.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/5 - Guarus)
2.8.17.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/5 - São Fidélis)
2.8.17.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra)
2.8.17.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/5 - Cambuci)
2.8.17.3 - 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna)
2.8.17.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/21 - Itaocara)
2.8.17.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua)
2.8.17.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva)
2.8.18 - Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixadas Litorâneas
2.8.18.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA V - Baixadas Litorâneas
2.8.18.2 - 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé)
2.8.18.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/9 - Casemiro de Abreu)
2.8.18.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras)
2.8.18.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/9 - Cabiúnas)
2.8.18.2.4 - 6º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM-06 - Conceição de Macabu)
2.8.18.3 - 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM – Cabo Frio)
2.8.18.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/18 - São Pedro D'Aldeia)
2.8.18.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/18 - Armação de Búzios)
2.8.18.4 - 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama)
2.8.18.4.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/27 - Saquarema)
2.8.19 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense
2.8.19.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VI - Baixada Fluminense
2.8.19.2 - 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu)
2.8.19.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/4 - Nilópolis)
2.8.19.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo)
2.8.19.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Paracambi)
2.8.19.3 - 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias)
2.8.19.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/14 - São João de Meriti)
2.8.20 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde
2.8.20.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VII - Costa Verde
2.8.20.2 - 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis)
2.8.20.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguaí)
2.8.20.2.2- 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (DBM 2/GSFMA - Ilha Grande)
2.8.20.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10 - Frade)
2.8.20.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba)
2.8.20.3 - 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Parati)
2.8.20.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/26 - Mambucaba)
2.8.21 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII – Atividades Especializadas
2.8.21.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VIII - Atividades Especializadas
2.8.21.2 - Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)
2.8.21.2.1 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM-01 - Recreio dos Bandeirantes)
2.8.21.3 - 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1ºGSFMA - Alto da Boa Vista)
2.8.21.4 - 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2ºGSFMA - Magé)
2.8.21.5 - Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio
2.8.21.5.1 - 8º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM-08 – São Cristóvão)
2.8.21.6 - Grupamento de Operações Aéreas
2.8.21.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 1/GOA - Lagoa)
2.8.21.7 - Grupamento de Operações com Produtos Perigosos
2.8.21.8 - Grupamento de Prevenção em Estádios
2.8.22 - Comando de Bombeiro de Área - CBA IX – Metropolitana
2.8.22.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IX – Metropolitana
2.8.22.2 - 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói)
2.8.22.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas)
2.8.22.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá)
2.8.22.3 - 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo)
2.8.22.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí)
2.8.22.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/20 - Rio Bonito)
2.8.23 - Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos
2.8.23.1 - Coordenadoria de Embarcações de Resgate
2.8.23.2 - 1º Grupamento Marítimo (1º Gmar - Botafogo)
2.8.23.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 1/M - Paquetá)
2.8.23.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 2/M - Piscinão de Ramos)
2.8.23.3 - 2º Grupamento Marítimo (2º Gmar - Barra da Tijuca)
2.8.23.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 4/M - Barra de Guaratiba)
2.8.23.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 5/M - Sepetiba)
2.8.23.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes)
2.8.23.4 - 3º Grupamento Marítimo (3º Gmar - Copacabana)
2.8.23.5 - 4º Grupamento Marítimo (4º Gmar - Itaipu)”
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.