Normativos:DECRETO Nº 46.178 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 24/11/2017 |
| Número do SEI: | E-27/001/220/2017; |
| Início da Vigência: | 24/11/2017 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011; |
| Observações: | Não possui |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante o que consta do Processo n° E-27/001/220/2017,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, as Coordenadorias (Gestão de Eventos, Administração Interna e Projetos Especiais) da Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.
Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os cargos constantes do Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 3º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma e numeração abaixo discriminado:
“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15.09.2011
1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil
.....................................................................
1.6.3 - Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos
2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
......................................................................."
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| CARGO A SER TRANSFORMADO | CARGO EM COMISSÃO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Qt . | Cargo em comissão | Sb. | Qt. | Cargo em comissão | Sb. |
| 01 (a) | Ouvidor Geral (SEDEC) | DAS-6 | 1 | Assistente II (SEDEC) | DAI-6 |
| 1 | Assistente II (SEDEC) | DAI-6 | |||
| 01 (b) | Assistente (SEDEC) | DAS-6 | 1 | Comandante de Destacamento (DBM 1/23 - Itatiaia - CBMERJ) | DAI-6 |
| 1 | Comandante de Destacamento (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana - CBMERJ) | DAI-6 | |||
| 01 (c) | Assistente (SEDEC) | DAS-6 | 1 | Comandante de Destacamento (DBM 3/GOCG - Caju- CBMERJ) | DAI-6 |
| 1 | Comandante de Destacamento (DBM 4/4 - Seropédica- CBMERJ) | DAI-6 | |||
| 01 (d) | Coordenador (de Gestão de Eventos da SUEGE) | DAS-8 | 1 | Ouvidor Geral (SEDEC) | DAS-8 |
| 01 (e) | Coordenador (de Administração Interna da SUEGE) | DAS-8 | 1 | Assessor (Assessoria Jurídica da SEDEC) | DAS-8 |
| 01 (f) | Coordenador (de Projetos Especiais da SUEGE) | DAS-8 | 1 | Assessor ( SEDEC) | DAS-8 |
Últimos ocupantes:
(a) JARBAS DOS SANTOS, Coronel BM, ID. Funcional nº 2634568-4;
(b) LEONARDO GRECO DE PINHO, Coronel BM, ID Funcional nº 2589372-6;
(c) LAURO CESAR BOTTO MAIA, Major BM, ID Funcional nº 611853-4;
(d) BRUNO AGNES PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645734-2;
(e) LUCIANO SALVIANO DE SALES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645276-6;
(f) PATRICIA ARAUJO CORREA, Major BM, ID Funcional nº 930204-2;