Normativos:DECRETO Nº 47.318 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

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DECRETO Nº 47.318 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.315, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

Instrumento Normativo: Decreto
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 13/10/2020
Número do SEI: SEI-120001/008866/2020
Início da Vigência: 13/10/2020
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Revoga o Decreto n° 47.315, de 09 de outubro de 2020;
Observações: Não possui

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo como Processo nº SEI-120001/008866/2020,

DECRETA:

Art. 1º -Tornar sem efeito o Decreto nº 47.315, de 09 de outubro de 2020, publicado no DOERJ de 09/10/2020.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício