Normativos:DECRETO Nº 47.558 DE 07 DE ABRIL DE 2021
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DECRETO Nº 47.558 DE 07 DE ABRIL DE 2021
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício
| Instrumento Normativo: | Decreto |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 08/04/2021 |
| Número do SEI: | SEI-150001/002934/2021 |
| Início da Vigência: | 08/04/2021 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera o Decreto 47.556, de 03 de abril de 2021. |
| Observações: | Não possui |
ALTERA O DECRETO Nº 47.556, DE 03 DE ABRIL DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica alterado o § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.556, sendo permitido o funcionamento de parques temáticos e de diversões.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.