Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 18 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 18 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ALTERA A PORTARIA SEPLAG/EGEP SEI Nº 14, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUIU O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA CONTRATAÇÃO.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025 FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS Diretor da Escola de Gestão Pública ANEXO ÚNICO a) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA
b) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 17 de novembro de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/001216/2025 |
| Início da Vigência: | 29 de agosto de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Altera a Portaria SEPLAG/EGEP nº 14, de 28 de agosto de 2025. |
| Observações: | Não possui |
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353, de 23 janeiro de 2025, e
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;
- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
- o constante dos autos do processo n.º SEI-120001/001216/2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Substitui o apêndice I, do anexo I, e o anexo II da Portaria SEPLAG SEI n.º 14, de 28 de Agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 2025, que instituiu o Curso de Formação de Agentes da Contratação, pelos quais foram estabelecidos a estrutura curricular mínima e a relação de professores do referido evento educacional, e passam a ser regidos pelo constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – A prova será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem das 09:00 do dia 27/11/2025 até as 23:59 do dia 29/11/2025.
Art. 3º – Os demais dispositivos da Portaria SEPLAG/EGEP n.º 14, de 28 de agosto de 2025 permanecem em vigor.
Art. 4º – Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2025.
| # da Aula | Data | Horário | Disciplina | Conteúdo Programático | Educador Responsável | Carga Horária (h) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 15/09/2025 | 14:00 - 17:00 | Introdução às compras públicas | Ambiente das Contratações Públicas / Cenário das Contratações Públicas / Fluxo da Contratação Pública / Atores / Responsabilidades | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| 2 | 17/09/2025 | 14:00 - 15:00 | Conhecimentos Gerais | Apresentação dos Conceitos Básicos de Direito Administrativo e como isso influência o fluxo da contratação e certame especificamente e Apresentação do Parecer Jurídico e o regimento estadual sobre as minutas e atuação da PGE | Convidado Externo | 1 |
| 3 | 17/09/2025 | 15:00 - 16:00 | Apresentação de como Criar o Edital/Licitação no ERJ. | Cláudia Leone | 1 | |
| 4 | 17/09/2025 | 16:00 - 17:00 | Apresentação de como funcionam e devem ser realizadas as Publicações no Portal Estadual e no PNCP | Andréia Assis | 1 | |
| 5 | 19/09/2025 | 14:00 - 15:00 | Apresentação dos Procedimentos Auxiliares e suas características e peculiaridades | Marta Sampaio de Freitas | 1 | |
| 6 | 19/09/2025 | 15:00 - 17:00 | Apresentação do conceito das Contratações Diretas e como o PED está envolvido nessa característica. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 2 | |
| 7 | 22/09/2025 | 14:00 - 15:00 | Apresentação das Infrações e as respectivas Sanções Administrativas na Licitação | Douglas das Chagas Almeida Lima | 1 | |
| 8 | 22/09/2025 | 15:00 - 17:00 | Apresentação da Lei de Integridade e o seu vínculo coma rotina dos agentes públicos e dos procedimentos licitatórios. | Convidado Externo | 2 | |
| 9 | 24/09/2025 | 14:00 - 15:00 | Apresentação dos conceitos gerias da LGPD e seu impacto e consequências nas licitações. | Convidado Externo | 1 | |
| 10 | 24/09/2025 | 15:00 - 16:00 | Apresentação da Lei Anti-Corrupção e sua visão interna procedimentos administrativos integrados a Lei 14.133/21 | Convidado Externo | 1 | |
| 11 | 24/09/2025 | 16:00 - 17:00 | Apresentação dos Crimes nas licitações e os vínculos com as leis anticorrupção, NLLC e o seu procedimento | Convidado Externo | 1 | |
| 12 | 26/09/2025 | 14:00 - 17:00 | Modalidade de Licitação | Apresentação das modalidades de licitação, suas características e seu vínculo com os objetos contratuais. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| 13 | 29/09/2025 | 14:00 - 15:00 | Procedimento Presencial | Apresentação dos detalhes legais do procedimento presencial e da forma de condução e disputa do certame | Alcione Silva Quintas | 1 |
| 14 | 29/09/2025 | 15:00 - 17:00 | Apresentação dos detalhes tecnológicos da gravação em áudio e vídeo, sua transmissão e arquivamento de acordo com os termos legais e condições do órgão | Douglas das Chagas Almeida Lima | 2 | |
| 15 | 01/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Critérios de Julgamento | Apresentação dos critérios de julgamento, forma de disputa, regimes de execução e prazos de divulgação e seus vínculos com as modalidades e objetos contratuais. | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| 16 | 03/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Publicação e Divulgação | Apresentação da Deliberação 312/2020 do TCE RJ para inserção de dados e a anexação de documentos relativos aos editais de licitação no SIGFIS, Pedido de esclarecimento/Impugnação ao Edital, eventos de adiamento e suspensão do certame licitatório, publicação do edital após alterações, prazos reduzidos para a Saúde, Republicações, prazos e divulgações. | Alcione Silva Quintas | 3 |
| 17 | 06/10/2025 | 14:00 - 15:00 | Fase de disputa eletrônica | Apresentação dos procedimentos de Abertura de certame e andamento da fase de Lances de acordo com a legislação estadual. | Aline de Lima Passos Macedo | 1 |
| 18 | 06/10/2025 | 15:00 - 17:00 | Apresentação do Tratamento diferenciado para as ME e EPP e as peculiaridades da lei 123 frente a NLLC, critérios de desempate e suas características, procedimentos de negociação e como incluir no sistema SIGA e análise de conformidade das propostas e julgamento, e intenção de recursos proposta. | Convidado Externo | 2 | |
| 19 | 8/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Habilitação | Conceitos sobre as planilhas de custos e como analisá-las de forma eficiente | Douglas das Chagas Almeida Lima | 3 |
| 20 | 10/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Análise de conformidade dos documentos, procedimentos para diligências, formas de saneamento e condução de análise de amostras ou prova conceito | Ney Fernando de Mello Neves Filho | 3 | |
| 21 | 13/10/2025 | 14:00 - 15:00 | Conceitos e aplicação do Julgamento e da intenção de recurso de habilitação, e os procedimentos para declaração de vencedor | Alcione Silva Quintas | 1 | |
| 22 | 13/10/2025 | 15:00 -16:00 | Recursos | Abertura de prazo recursal | Convidado Externo | 1 |
| 23 | 13/10/2025 | 16:00 - 17:00 | Análise do recurso | Convidado Externo | 1 | |
| 24 | 15/10/2025 | 14:00 - 16:00 | Finalização | Procedimentos e legislação para a realização do Cadastro de Reserva para SRP, Adjudicação e Homologação | Marta Sampaio de Freitas | 2 |
| 25 | 15/10/2025 | 16:00 - 17:00 | Apresentação dos conceitos e procedimentos para a declaração de licitação Deserta, Fracassada, Anulada e Revogada | Ney Fernando de Mello Neves Filho | 1 | |
| 26 | 17/10/2025 | 14:00 - 16:00 | Aula Prática | Apresentação do sistema e procedimentos para a realização de um Pregão Eletrônico no sistema SIGA/RJ | Aline de Lima Passos Macedo | 2 |
| 27 | 17/10/2025 | 16:00 - 17:00 | Apresentação do sistema e procedimentos para a realização de um Pregão Eletrônico no sistema SIGA/RJ | Alcione Silva Quintas | 1 | |
| 28 | 20/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | A Utilização da IA nas licitações | Convidado Externo | 3 |
| 29 | 22/10/2025 | 14:00 - 17:00 | A Gestão de riscos nas licitações | Convidado Externo | 3 | |
| 30 | 24/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Sustentabilidade nas licitações | Convidado Externo | 3 | |
| 31 | 27/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Planilha de custos e formação de preços | Convidado Externo | 3 | |
| 32 | 29/10/2025 | 14:00 - 17:00 | Critérios de Desempate e Vantajosidade | Convidado Externo | 3 | |
| 33* | 31/10/2025 | 14:00 - 17:00 | AULA TRANSFERIDA PARA O DIA 26/11/2025* | Convidado Externo | 3 | |
| 34 | 12/11/2025 | 14:00 - 17:00 | A importância da fase de seleção do fornecedor para uma gestão contratual eficiente | Zelia Maria Ramalho Lima | 3 | |
| 35 | 14/11/2025 | 14:00 - 17:00 | O Papel do agente de contratação / pregoeiro nas licitações | Convidado Externo | 3 | |
| 36 | 17/11/2025 | 14:00 - 17:00 | Governança Pública: Controle, Eficiência e Responsabilidade | Tatiana Gaspar Pinheiro | 3 | |
| 37 | 19/11/2025 | 14:00 - 17:00 | Orientações dos Tribunais de Contas - Estudo de casos | Convidado Externo | 3 | |
| 38 | 24/11/2025 | 14:00 - 15:00 | Aula Prática | Apresentação do sistema e procedimentos para a realização de um PED no sistema SIGA/RJ | Claudia Leone | 1 |
| 39 | 24/11/2025 | 15:00 - 16:00 | Apresentação do sistema e procedimentos para a realização de um PED no sistema SIGA/RJ | Andrea Assis | 1 | |
| 40 | 24/11/2025 | 16:00 - 17:00 | Apresentação do sistema e procedimentos para a realização de um PED no sistema SIGA/RJ | Claudia Leone | 1 | |
| 33* | 26/11/2025 | 16:00 - 17:00 | Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021 | Visão Geral do Pregão Eletrônico na Nova Lei (aula transferida do dia 31/10/2025) | Convidado Externo | 1 |
| Função | Educador | Atribuições | Carga Horária Máxima (h) |
|---|---|---|---|
| Orientador Geral | Priscila Ferraz Costa | Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. |
15 |
| Orientador Administrativo | João Fellipe Oliveira Moreira | Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. | 15 |
| Orientador Pedagógico 1 | Mario Tinoco da Silva Filho | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
15 |
| Orientador Pedagógico 2 | Alcione Silva Quintas | Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. |
15 |
| Professor | Douglas das Chagas Almeida Lima | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
17 |
| Professor | Claudia Leone | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3 |
| Professor | Andréia Assis | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
2 |
| Professor | Marta Sampaio de Freitas | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3 |
| Professor | Alcione Silva Quintas | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
6 |
| Professor | Aline de Lima Passos Macedo | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3 |
| Professor | Ney Fernando de Mello Neves Filho | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
4 |
| Professor | Tatiana Gaspar Pinheiro | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3 |
| Professor | Zelia Maria Ramalho Lima | Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. |
3 |