Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM N° 52 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Revogado |
| Data de Publicação: | 27/09/2023 |
| Número do SEI: | SEI-120001/004086/2023 |
| Início da Vigência: | 27/09/2023 |
| Fim da Vigência: | 10/01/2024 |
| Alterações: | Revogado pela Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 64, de 08 de Janeiro de 2024;
Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 26, de 07 de Março de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 27, de 23 de Março de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 37, de 21 de Junho de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 39, de 05 de Julho de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 41, de 10 de Julho de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 42, de 12 de Julho de 2023; Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 47, de 14 de Agosto de 2023; Altera a Resolução SEPLAG Nº 140, de 19 de Julho de 2022; |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004086/2023; e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;
- a necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e
- a necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.
Art. 3º- Designar como Gestor do Contrato, a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:
I - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.
II - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.
Art. 4º - Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.
Art. 5°- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Isabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID5099436-0, Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).
Art. 6° - Designar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| Processo SEI | Empresa | Contrato | PORTARIA | FISCAIS TECNICOS |
|---|---|---|---|---|
| SEI-120001/002684/2022 | LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA | CONTRATO 25/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023 | Caroline de Souza Alves - ID 5119927-0;
Gustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1; Millena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; Sandra Perroni Eleutério, ID 2029714-9. |
| SEI-120001/004552/2022 | DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. | CONTRATO 15/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI N 26 DE 07 DE MARÇO DE 2023 | Ariel Castro Neves - ID 5132562-4;
Mateus Jesus de Souza - ID 5037297-1; Jonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0. |
| SEI-120001/003343/2022 | CLARO S.A. | CONTRATO 009/2022 | RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 140 DE 19 DE JULHO DE 2022 | Andrea Assis de Brito Gonçalves - ID 51002647;
Carlos Alberto Gomes dos Santos - ID 43622372; Rita de Cassia Campos Dias Santos - ID 42709865; André Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4. |
| SEI-120001/000448/2022 | CLARO S.A. | CONTRATO 5/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 41 DE 10 DE JULHO DE 2023 | Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4;
André Luiz Pessino - ID 570217-8; Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. |
| SEI-120001/003558/2021 | CLARO S.A. | CONTRATO Nº24/2021 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 39 DE 05 DE JULHO DE 2023 | Eronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4;
André Luiz Pessino - ID 570217-8; Gabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. |
| SEI-120001/012616/2021 | ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. | Termo de Adesão 01/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2023 | Andressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8;
Rafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1; Gilberto Granado - ID 5110976-0; Rejânia Maria Cavalcante Viana - ID 43228585. |
| SEI-120001/001607/2023 | BRS SUPRIMENTOS | CONTRATO 10/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 42 DE 12 DE JULHO DE 2023 | Gabriel Pereira Maia, ID 5137343-2;
Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2; Virgilio Rodrigues de Carvalho ID 5143290-0; Cristiane Weber Neves, ID 4219337-0. |
| SEI-120001/003167/2023 | FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA | CONTRATO 15/2023 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 47 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 | Bianca de Castro Machado - ID Funcional 5019593-0;
Caio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4; Rafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1. |