Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 171 DE 05 DE MAIO DE 2025
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 06 de maio de 2025 |
| Número do SEI: | SEI-120001/002795/2024, SEI-120001/001974/2023, SEI-120001/000871/2023, SEI-120001/008509/2022, SEI-120001/008145/2022, SEI-120001/004723/2023, SEI-120001/003372/2024 e SEI-120001/000521/2025 |
| Início da Vigência: | 06 de maio de 2025 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Revoga as Portarias SEPLAG/SUBADM nºs 74, 76, 81 a 91, 94 a 109, 111 a 121, 126 a 129 e 131, 137 a 169 |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos SEI-120001/002795/2024, SEI-120001/001974/2023, SEI-120001/000871/2023, SEI-120001/008509/2022, SEI-120001/008145/2022, SEI-120001/004723/2023, SEI-120001/003372/2024 e SEI-120001/000521/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar as Portarias SEPLAG/SUBADM constantes no Anexo Único.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.