Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 38 DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/003006/2023,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;
- a necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e
- a necessidade da substituição do Gestor Substituto;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, sendo:
| Empresa | Contrato/Termo | Portaria |
|---|---|---|
| DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA | 44378 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 25 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 |
| NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA | 44470 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 28 DE 31 DE MARÇO DE 2023 |
| SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO | 16/2021 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023 |
| ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. | 44562 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 27 DE 23 DE MARÇO DE 2023 |
| DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA | 13/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 18 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 |
| DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA | 15/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 26 DE 07 DE MARÇO DE 2023 |
| CS BRASIL FROTAS LTDA | 16/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 19 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 |
| WV 10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 17/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 |
| SOCIEDADE EMPRESÁRIA J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS | 18/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 |
| ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS | 19/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 |
| CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA - CIEE | 22/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 14 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 |
| FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE | 23/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 33 DE 02 DE MAIO DE 2023 |
| FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC | 24/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 |
| LIZ SERVICOS ONLINE LTDA | 25/2022 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023 |
| TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA | 44927 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 23 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 |
| HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA | 44958 | PORTARIA SEPLAG SEI 24 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 |
| PRODERJ | 44986 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 31 DE 14 DE ABRIL DE 2023 |
| PRODERJ | 45017 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 30 DE 14 DE ABRIL DE 2023 |
| PRODERJ | 45047 | PORTARIA SEPLAG/SUBADM 34 DE 18 DE MAIO DE 2023 |
Art. 2º - Designar como Gestor Substituto, o servidor Felipe Marinho Masid, ID Funcional 5097434-3, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016, anteriormente função ocupada por Pedro Henrique Lima de Souza, ID Funcional 5011643-6.
Art. 3º - Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Art. 1º.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 12 de junho de 2023.