Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 56 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 56 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.


Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 05 de outubro de 2023
Número do SEI: SEI-120001/004418/2023
Início da Vigência: 05 de outubro de 2023
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004418/2023; e

CONSIDERANDO:

- os incisos IV e V do art. 29 da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, que altera e consolida o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,

- o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e

- a necessidade de consolidar a gestão e acompanhar os trâmites pertinentes para pagamento de diárias, no âmbito da SEPLAG,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispor sobre formulário de solicitação de diária a ser utilizado no Sistema Eletrônico de Informações -SEI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 2º - Para solicitação de concessão de diárias e traslados, os servidores lotados nesta SEPLAG deverão utilizar o documento ''Formulário de Solicitação de Diária'', já constante do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme Anexo Único.

Parágrafo Único - As solicitações de diárias e traslados que não forem encaminhadas à Subsecretaria de Administração nos moldes indicados no caput deste artigo retornarão à Unidade de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023
THIAGO GARÇON MARTINHO
Subsecretário de Administração


ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA
PROPOSTO
UNIDADE SOLICITANTE ÓRGÃO/SETOR GRUPO
NOME DO PROPOSTO ID FUNCIONAL/MATRÍCULA
RAMAL: CELULAR: E-MAIL DATA DE NASCIMENTO
ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: CIDADE:
CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO DADOS BANCÁRIOS
BANCO AG. CONTA
N° IDENTIDADE/ORGÃO EMISSOR CPF
DADOS DO EVENTO
TÍTULO
PERÍODO LOCAL UF
MOTIVO DO AFASTAMENTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
DE / / SAÍDA / / HORÁRIO: PROCESSO AFASTAMENTO N° SEI- / /20
A / / RETORNO / / HORÁRIO: PROCESSO DIÁRIAS N° SEI- / /20
LOCALIDADE PERNOITE
SIM NÃO
MEIOS DE TRANSPORTE DESLOCAMENTO IDA DESLOCAMENTO VOLTA