Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 67 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
| Instrumento Normativo: | Portaria |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 01 de fevereiro de 2024 |
| Número do SEI: | SEI-120002/000017/2024 |
| Início da Vigência: | 01 de fevereiro de 2024 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120002/000017/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar procedimento para atendimento ao público, no Depósito Público do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O atendimento ao público será realizado, somente, mediante agendamento pelo endereço eletrônico depositopublico@planejamento.rj.gov.br, pertencente ao Depósito Público do Rio de Janeiro.
§1º - Os documentos necessários para o atendimento são: Identidade (RG), CPF, Ofício ou Mandado Judicial e Telefone de Contato.
§2º - Os documentos citados no §1º deverão ser enviados eletronicamente, junto e-mail de solicitação de agendamento, para análise, e posterior apresentação (dos originais), caso visita presencial.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.