Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 14 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

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PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 14 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrumento Normativo: Portaria
Situação Normativo: Revogado
Data de Publicação: 08 de fevereiro de 2022
Número do SEI: SEI-120001/014604/2020
Início da Vigência: 08 de fevereiro de 2022
Fim da Vigência: 09 de novembro de 2023
Alterações: Revogada pela Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 33, de 08 de novembro de 2023
Observações: Não possui

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/014604/2020, e

CONSIDERANDO:

- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBMRJ;

- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 60, de 14 de dezembro de 2021, que altera a Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021;

- o disposto no Processo nº SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos geridos pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Logística para o PRODERJ;

- o disposto no Processo nº SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ para o PRODERJ;

- O disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM RJ no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e

- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º - O Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ será implantado nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o cronograma previsto no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único - Fica estabelecido que:

I - os processos que contêm anexas as planilhas de carga inicial já enviados pelos órgãos/entidades serão devolvidos, através do processo SEI respectivo, a fim de ser informado pela SEPLAG/COOGECB o mês/ano até o qual deverá ser calculada a depreciação acumulada dos bens móveis para atualização do conteúdo da planilha;

II - a depreciação acumulada dos bens para as planilhas de carga inicial futuras deverá ser calculada até:

a. o mês anterior da data de sua entrega, caso o envio ocorra até o 15º dia do mês corrente;

b. até o mês corrente da data de sua entrega, caso o envio ocorra após o 16º dia do mês corrente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022
HUGO CARVALHO DE SÁ
Subsecretário de Logística


ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BENS MÓVEIS - SBM RJ
Evento Data de Início Data de Término
1ª Etapa de Implantação 01/03/2022 31/05/2022
2ª Etapa de Implantação 01/06/2022 31/08/2022
3ª Etapa de Implantação 01/09/2022 30/11/2022
4ª Etapa de Implantação 01/12/2022 28/02/2023
5ª Etapa de Implantação 01/03/2023 31/05/2023


ÓRGÃOS/ENTIDADES
1ª Etapa:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES


2ª etapa:
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
INSTITUTO RIO METRÓPOLE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


3ª etapa:
CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ
FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO


4ª etapa:
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA
FUNDAÇÃO SANTA CABRINI
FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ERJ
INSTITUTO VITAL BRAZIL SA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA


5ª etapa:
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS
FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO LEÃO XIII
FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM
FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR